2ª Votação - PL que dispõe sobre a criação do CMMA é aprovado com três Emendas
12 projetos foram discutidos e apreciados na Ordem do Dia
Na Sessão Ordinária do dia 15 de maio, dez novos projetos do Executivo foram lidos no Expediente, além de seis indicações e um requerimento do legislativo. Na Ordem do Dia, 12 projetos foram discutidos e apreciados. A Tribuna Popular foi utilizada pela Diretora do IFPR de Irati, Ana Claudia Radis, que discorreu sobre o desenvolvimento e atividades da instituição e por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, que explanaram sobre as ações desenvolvidas pela Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.
Os vereadores aprovaram indicações sugerindo serviços de patrolamento da estrada da Linha Pinho e na Colônia Gonçalves Junior; cascalhamento da estrada da “Cruz Vermelha”; manutenção na estrada principal entre os Distritos de Gonçalves Júnior e Itapará; esforços para que haja uma concentração de maquinários para a realização de serviços no Cerro da Ponte Alta abrangendo as comunidades de Faxinal do Rio do Couro, Faxinal dos Mellos, Canhadão, Faxinal dos Da Luz, Cachoeira, Palmital, Cadeado Grande, Cadeado Santana, Pinhal Preto, Cadeadinho, Valeiros e Rio da Prata; e na comunidade do Itapará para atendimento as comunidades de Pinheiro Machado, Linhas B, F e E, Iratizinho, Vista Alegre, Campina Branca e Água Mineral. Também foi aprovado indicação para implantação de um novo ponto de ônibus, com cobertura, na Rua Júlio Vieira Lisboa, em frente ao “Lojão Rádio Negócios” e aprovou-se também um requerimento solicitando informações referentes ao empreendimento “Cemitério Parque da Colina”?
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, em segunda votação foi aprovado o PL do Legislativo nº 003/2018, de autoria do vereador Alberto Schereda, que cria o Programa “Empresa Amiga da Escola” no Município.
O Projeto de Lei nº 030/2018, que altera a Lei nº 2.436/2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente teve mais uma Emenda Modificativa nº 003/2018 apresentada pelos vereadores José Bodnar e Valdenei Cabral da Silva aprovada. A Emenda garante ao Conselho Municipal de Meio Ambiente a sua paridade, ou seja, para cada conselheiro representante do Poder Público, haverá um representante da sociedade civil, tendo em vista que as algumas das entidades anteriormente indicadas demonstraram não possuir mais interesse em compor o Conselho. “Desta forma, orientado pelo princípio da paridade, almeja-se assegurar que o CMMA seja efetivamente um mecanismo de controle, planejamento, implementação e fiscalização das políticas públicas, no importante campo do Meio Ambiente”, afirmaram os vereadores proponentes da Emenda. O projeto 030 recebeu ao longo das votações na Casa, três emendas e foi aprovado por nove votos contra o do Vereador Roni Surek. O PL que estava tramitando na Casa há cerca de um mês segue agora para sanção do prefeito.
Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 042/2018, que autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com empresa Luiz Okonoski & Cia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 81.255.473/0001-31, no Condomínio Industrial da BR 277; nº 043/2018, autoriza o Executivo a receber em reversão, imóvel que especifica; nº 044/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 750.000,00 para implantação de câmeras de segurança dando apoio e equipando a Guarda Municipal; nº 045/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 674.000,00 para implantação do Parque da Vila São João e revitalização do Parque Aquático; nº 046/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 255.000,00 para realização de reformas na Escola do Rio do Couro; nº 048/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 1.755.000,00 para aquisição de equipamentos rodoviários (retroescavadeiras e caminhões); nº 049/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.000.000,00 para construção do Centro de Eventos através do convênio com a SEDU/Paranacidade; nº 050/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 730.000,00 visando contemplar convênios firmados com os Governos Federal e Estadual e os projetos do legislativo nº 004/2018, que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná - ALACS” e o nº 005/2018, que concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal.
A Tribuna Popular foi utilizada pela Diretora do IFPR de Irati, Ana Claudia Radis, que discorreu sobre o desenvolvimento, atividades e cursos da instituição e por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, que explanaram sobre as ações desenvolvidas pela Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, entre outros assuntos da pasta. Os vereadores fizeram questionamentos, elogios e sugestões tanto à representante do IFPR, quanto para os membros da Secretaria.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
