Aciai se posiciona em relação ao Feriado alusivo à Nossa Senhora das Graças

   Foram lidos no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12 de junho, dez novos projetos do Executivo e Legislativo, oito Indicações e dois Requerimento do parlamentares. Na Ordem do Dia, três projetos foram apreciados e aprovados. A Tribuna Popular foi utilizada pelo Representante da Associação Comercial e Empresarial de Irati – ACIAI, Oscar Muchau, que apresentou justificativas em relação ao Projeto de Lei nº 006/2018, que institui feriado municipal o dia 27 de novembro, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora das Graças, respondendo questionamentos dos vereadores.

   Os vereadores apresentaram indicação sugerindo a construção de uma nova ponte de madeira no Distrito de Guamirim, mais precisamente na estrada que liga Guamirim à localidade de Pirapó; cascalhamento na estrada do Monjolo e na estrada da Pirapó até Boa Vista do Pirapó; instalação de uma cerca/alambrado no entorno do prédio da escola desativada, na comunidade de Papuã dos Fiori; cascalhamento na estrada que liga a comunidade do Cerro da Ponte Alta até a localidade de Barra do Gavião; execução de uma camada de reperfilamento na Rua Albino Grigoleti entre a Rua Antonio Galicioli e a Rua Walter Trevisan numa extensão de aproximadamente 200 metros; execução de uma camada de reperfilamento na Rua João Batista Guerreiro entre a Rua Albino Griboleti Grigoleti entre a Rua Nestor Clair numa extensão de aproximadamente 100 metros; pintura nos postes a fim de identificar as vias públicas, em todos os bairros do Município, onde houver necessidade, em especial nos bairros e loteamentos mais novos e realização de pavimentação asfáltica, através de recape asfáltico sobre as pedras irregulares, na Rua 7 de Setembro, localizada na área central da cidade.

    Também apresentaram requerimentos solicitando informações em relação aos valores descontados mês a mês do funcionalismo do município e o custo complementar da Caixa de Seguridade do Funcionalismo Municipal (CAPS Irati) no ano de 2017 e no ano 2018 e também solicitaram os valores gastos no ano de 2017 e 2018 com publicidade através da Empresa Trade Comunicação e Marketing SS Ltda.

ORDEM DO DIA

   Foram aprovados em segunda votação os projetos de lei nº 063/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de Irati, Conferência Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Colegiado de Adolescentes Observadores (CAO), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Conselho Tutelar e o nº 064/2018, que autoriza o Executivo a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com a SEIVA – Associação Assistencial para estudo, instrução e vivência apométrica.

   O Projeto de Lei nº 016/2018, que revoga a Lei nº 3765/2013 e altera o inciso III do artigo 42 da Lei Municipal nº 2321/2005, que trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati gerou bastante discussões entre os parlamentares, e foi aprovado por sete votos contra os votos do Presidente Helio de Mello, Vice-presidente Roni Surek e vereador José Bodnar.

PALAVRA-LIVRE

    Roni Surek parabenizou o Diretor da Iratran pelo trabalho que vem fazendo na instituição. “A pauta detalhada das reuniões da Comissão de Trânsito chega com três dias de antecedência na Câmara. E hoje recebi também a ata completa da última reunião realizada no dia 3 de abril. Nós fazemos as indicações, e todas elas, passam pela Comissão de Trânsito e pela pauta das reuniões, pois são muitos os pedidos, depois seguem para discussão, averiguação e então ocorre a execução do serviço”, contou. Sobre as estradas rurais, o vereador comentou sobre os diversos pedidos para melhorias que os parlamentares têm feito. “Mas, infelizmente têm pessoas que não acompanham as sessões e nem o trabalhos dos vereadores e saem falando”, lamentou. Referente a saúde, Surek citou algumas precariedades, mencionando que na tarde do dia 8 de junho, durante a reunião do Samu Regional, falou diretamente para a secretária de saúde, sobre a falta de material no PA. “Inclusive falei para ela que gostaria de rodar as unidades de saúde do interior junto com ela para constatar os fatos”. O vice-presidente relatou ainda sobre o problema do transporte da merenda escolar. “Estarei marcando uma reunião com a secretária de educação, conselho da merenda, Observatório e demais entidades para detectarmos onde está o problema”. Por fim, o vereador disse que esteve no tão sonhado Posto de Saúde Joaquim Zarpellon, que segundo ele será inaugurado no mês de julho. “Parabéns a administração e as empresas que estão dando sequência as obras iniciadas na administração passada”, comemorou.

    Alceu Hreciuk fez um alerta sobre a merenda escolar. “Pelo que estou sabendo hoje o município não cumpre a compra dos 30% da agricultura familiar. Para se ter uma ideia, a cooperativa que entrega está trazendo produtos de fora, precisamos rever isso. Como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, afirmo que temos que manter o pequeno agricultor no campo e este problema da merenda foi uma briga lá em cima, sendo que todo município tem a obrigatoriedade de comprar 30% da agricultura familiar, precisa ser investigado esta situação. Na verdade conforme a obrigatoriedade, o município pode comprar até 100% se tiver produção”, enfatizou. Sobre as estradas do interior, conforme Alceu, a atual gestão começou em ritmo bastante avançado, mas foi se acomodando. “Nessa semana passada, tivemos 45 milímetros de chuva, as crianças ficaram impossibilitadas de ir para a escola dois, três, quatro dias, pois não tinha como o ônibus transitar”, lamentou. Sobre a Patrulha Rural, “foi feito uma grande divulgação do que iria ser feito através do maquinário do Governo do Estado na comunidade do Pirapó. “Mas, o Governo estava pagando aluguel destes maquinários, e os mesmos ficaram parados por um bom tempo, e agora o trabalho teve início a passos de tartaruga. Dentro de um trecho de 28 km que era para ser feito, foram feitos apenas 14 km, por isso justifico o meu pedido de informações da estrada de Boa Vista do Pirapó, pois esta via estava dentro do projeto da Patrulha e não se concluiu”.

TRIBUNA POPULAR

   O representante da Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai), Oscar Muchau, utilizou a Tribuna para expor seu posicionamento e esclarecer aos vereadores e a população os motivos e razões pela qual a entidade de opõe ao fechamento das empresas por mais um dia no mês de novembro, quando já possui dois feriados nacionais. “Queremos deixar claro para todos de nossa Irati que a Aciai não é contrária à homenagem à Nossa Senhora das Graças. Respeitamos a devoção dos iratienses e os milagres atribuídos à Nossa Senhora Graças, mas este projeto já foi apresentado em julho de 2014, e foi rejeitado, pois os vereadores da época votaram contra justificando o excesso de feriados neste mês. Para se ter uma ideia do custo de um funcionário para o comércio, com remuneração do piso salário salarial de Irati no valor R$ 1.330,00 por mês, acrescido de 75% em média de custos, soma R$ 2.327,50 ao mês. Ou seja, R$ 116,37 por dia”, esclareceu Muchau que abordou ainda outros pontos, pedindo uma análise mais criteriosa da efetividade em fazer um feriado, “pois se não houver programas, ações e comemorações que o justifiquem, poderia ser destinado o último domingo do mês de novembro para as homenagens”, concluiu Oscar agradecendo o espaço.

    O Presidente Helio de Mello agradeceu a explanação da Aciai, reafirmando a postura da Casa de estar sempre aberta a interação pública e a participação da sociedade, oportunizando o direito à voz, mesmo as opiniões divergentes, sendo assim um local democrático por excelência.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)