PL que institui Feriado no dia 27 de novembro em alusão a Nossa Senhora das Graças gera discussão entre os parlamentares

   Sem novos projetos em pauta, foram lidos no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05 de junho, uma Indicação e um Requerimento do Legislativo. Na Ordem do Dia, sete projetos foram apreciados. Na palavra-livre os vereadores discorreram em relação ao Projeto de Lei nº 006/2018, retirado de pauta, o qual institui, no calendário oficial de feriados do Município de Irati, o dia 27 de novembro, em comemoração ao dia de Nossa Senhora das Graças. A Tribuna foi utilizada pelo Presidente da ALACS, Herculano Batista Neto, que fez agradecimentos aos vereadores pela aprovação de Cessão de Terreno para a Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná. A Sessão foi prestigiada por muitos empresários e fiéis da Igreja Católica, que dividem opiniões acerca do PL 006/2018.

   Os vereadores apresentaram indicação sugerindo a realização de pintura com os nomes das ruas nos postes do Conjunto Molinari e requerimento solicitando informações sobre o valor do repasse do ICMS Ecológico, especificamente por Unidade de Conservação ou Área Protegida, recebido pelo Município nos anos de 2016 e 2017.

ORDEM DO DIA

   Foram aprovados em segunda votação os projetos de lei nº 061/2018, que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo SPIN com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati; nº 062/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 1.274.500,00 para dar atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social, através do departamento da Gestão do Trabalho do SUAS; e os projetos do Legislativo, ambos do vereador Roni Surek, o nº 007/2018, que  denomina a Rua “C”, localizada no Loteamento São José, no Bairro DER, de Rua Marli Martins Rodrigues e o nº 008/2018, que denomina a Rua “D”, localizada no Loteamento São José, no Bairro DER, de Rua Juracy Rodrigues.

    Em primeira votação, foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei nº 063/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de Irati, Conferência Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Colegiado de Adolescentes Observadores (CAO), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Conselho Tutelar e o nº 064/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com a SEIVA – Associação Assistencial para estudo, instrução e vivência apométrica.

   Já o Projeto de Lei nº 016/2018, que revoga a Lei nº 3765/2013 e altera o inciso III do artigo 42 da Lei Municipal nº 2321/2005, que trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati foi aprovado por seis votos contra os votos do Presidente Helio de Mello, Vice-presidente Roni Surek e dos vereadores José Bodnar e Alceu Hreciuk.

PALAVRA-LIVRE

   Em relação ao Projeto de Lei nº 006/2018, o vereador Rogério Luís Kuhn afirmou ser de família católica. O parlamentar lamentou as críticas recebidas em uma determinada Igreja. “Acho isso injusto porque estou propondo uma discussão acerca do projeto, fomos eleitos para discutir assuntos, isso é democracia. Parabenizo o Presidente Helio por ter apresentado e levantado esta ideia de fazermos algo em prol do monumento de Nossa Senhora das Graças. Nós temos no empresariado fiéis amigos e colaboradores, mas um feriado não prestigia a altura e o valor da imagem e uma semana alusiva a Nossa Senhora de domingo a domingo, movimentaria milhares de pessoas, enquanto que um feriado não vai atrair turistas e o comércio estará fechado com prejuízos. Uma semana turística de Nossa Senhora das Graças, seriam oito dias de comemoração”, destacou Kuhn. Segundo ele, a Constituição tem papel no estado brasileiro que é laico, neutro. “O governo não participa das igrejas e as igrejas não participam do governo. O papel do vereador conforme a Constituição, art. 37, diz que nossos atos e ações devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O projeto em questão contém inconstitucionalidade da impessoalidade, não podemos votar em causa própria. Na questão da eficiência, a matéria tem que trazer benefícios e neste caso traz prejuízos para o comércio e economia iratiense. Na questão da publicidade, os atos têm que ser públicos e neste caso nem sequer o Presidente da Comissão da Santa sabia do feriado. O autor Helio direciona a responsabilidade para o executivo, isso é proibido, o executivo não pode gastar dinheiro com determinado credo, como diz o princípio da economia e da razoabilidade. Em hipótese nenhuma fazemos projetos causando despesas ao erário público. Se ao invés de feriado propormos uma semana, teremos oito dias, podendo prever muito mais eventos, e sendo uma semana turística, daí sim podemos jogar para o Executivo, podendo inclusive atrair emendas parlamentares estaduais e federais para as ações turísticas”, afirmou.

    O vice-presidente da Casa, Roni Surek discordou com o citado pelo Vereador Rogério Luís Kuhn na palavra-livre do dia 29 de maio. “Não posso me furtar, me omitir de discordar com algo que o vereador Rogério falou. Na missa de domingo não foi contestado de forma alguma que o vereador Rogério defenda a não aprovação do projeto do feriado. O que foi dito é que ele falou uma inverdade, quando pediu vistas do projeto e quando testemunhou que as igrejas sobrevivem do comércio iratiense, e não citou se é católica ou evangélica. O padre afirmou, portanto, que quem sustenta as igrejas são os dizimistas e que nesta lista não tem empresas”, enfatizou. Surek afirmou que houve um engano, e que somente quando existem festas religiosas, as empesas contribuem para realização das mesmas, mas não para manutenção das igrejas. “Tem que ter conhecimento de causa para falar aqui”. Roni disse ainda que não dormiu de domingo para segunda e de segunda para terça. “Fiz até uma enquete para saber as opiniões e ontem fui na santa pedir benção e discernimento para votar este projeto. Parabenizei quando a matéria entrou na casa, mas fui estudar, analisar, pedir opiniões e vejo que estamos vivendo um momento de crise política e financeira no país, a classe política está desacredita. Estamos enfrentando muitos problemas na saúde, na educação, nas estradas do interior, mas, este assunto será um suspense para a próxima sessão”, explicou. Ainda em relação ao projeto, o vice-presidente pediu a sabedoria de Deus para que matérias como estas possam ser discutidas antes. “Todos os projetos que entram nesta casa são importantes e tem que ser discutidos antes, um não é menor e outro não é maior. Temos que trazer a comunidade para a casa, que é do povo”, concluiu o parlamentar citando o sonho de que o Presidente Helio destine verba para iniciar o Santuário, tão sonhado pelos católicos.

   Helio de Mello esclareceu em relação aos comentários feitos ao Projeto de sua autoria nº 006/2018, o qual segundo ele, nem está em pauta, “não sei porque tanto pavor, precipitação e farpa. Foi falado sobre os princípios, nos princípios foi falado sobre o credo, defender o credo é defender os princípios, defender o meu lucro, não é um princípio? Foi falado de levar a festa para o interior, vão levar a Santa junto? Se não nos respeitam pela fé, nos respeitem pela história do monumento cinquentenário no alto da colina. O objetivo é criar esta discussão mesmo, é fomentar. Tenho convicção que o município deverá auxiliar sim nesta condição de fomentar o turismo, 15 de julho não é feriado nos outros municípios e olhe o tamanho do evento. O espaço geográfico onde está a imagem já tem dono, já tem documento, já tem posse, é um santuário e é de Irati inteiro. A Paróquia São Miguel continuará atendendo com catequese e trabalhos religiosos, então acredito que estas discussões são muito importantes, tanto é que solicitei que hoje o projeto não entrasse em votação”, esclareceu.

   Em um aparte o vereador José Bodnar discordou do vereador Rogério, quando ele disse que como católico não pode defender outra Igreja, evangélica por exemplo. “Temos aqui o Pastor Alberto Schereda, sou católico e no ano passado fiz uma proposição de título para o Pastor Nei da Comunidade Alcance pelo trabalho social que desenvolve dentro da nossa comunidade e nem por isso me sinto menos católico por ter declarado este título de cidadão honorário”. Continuando, o Presidente afirmou que se for apresentado nesta Casa um projeto voltado a outro credo, não será contrário. “Quantos projetos já aprovamos cedendo espaço para construção de trabalho social de centros espíritas e teve aprovação unânime. Temos muito tempo para discutir ainda, prazos para votar, e um detalhe fiz os cálculos junto com o professor Mário Humberto Menon dos feriados de novembro 2, 15 e 27, se colocarmos em progressão aritmética ou geométrica, estes feriados não têm a mesma frequência entre os números, ou seja haverá dentro do calendário diversas vezes que um deles cairá no domingo”, explicou.

   Ainda na palavra-livre, o Presidente destacou o trabalho da Câmara Mirim. “Já estamos com trabalho iniciado, aguardando para fazer as visitas nas escolas, um projeto que deu certo, já estamos na 7ª Edição, 10 escolas participam. No ano passado, os alunos fizeram um trabalho muito bonito e no final participaram de uma Sessão na Assembleia Legislativa do Paraná, onde os Mirins sentaram nas cadeiras da Mesa Diretora e também visitaram o Museu do Olho”, comentou. O Presidente disse que no próximo dia 12, às 14 horas, através da Câmara Mirim, da APMF da Escola da Vila Nova, “estaremos todos no espaço onde será construída a nova escola da Vila Nova, num terreno adquirido por esta Casa de Leis com suas economias, R$ 360 mil valor já quitado. Sugerimos que o espaço onde hoje encontra-se a escola seja colocado o CMEI e onde encontra-se o Centro Municipal o espaço seja transformado em Capela Mortuária. Com um trabalho só poderemos atender diversas situações”, concluiu o Presidente relatando ainda a estrada de Gonçalves a Itapará, que está intransitável. “Pelo segundo ano consecutivo os meus alunos não conseguiram fazer olimpíada de matemática”, lamentou.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)