Plano Diretor Municipal deverá ser encaminhado à Câmara
Reunião para discussão do Plano Diretor Municipal
No dia 31 de outubro, os vereadores estiveram reunidos com membros da Prefeitura Municipal e demais representantes da sociedade civil organizada para tratar e discutir o Plano Diretor Municipal, que deverá ser encaminhado à Câmara em breve.
Durante as quatro Audiências Públicas realizadas foram apresentadas todas as informações do Plano em revisão à população. Neste período foram realizadas diversas atualizações baseadas em discussões técnicas, sendo que todas as alterações foram feitas por uma equipe técnica, com acompanhamento de membros da Prefeitura e representantes de vários segmentos governamentais.
O Plano Diretor composto por 77 artigos deverá ser encaminhado para a Câmara junto dos anexos que tratam do Código de Posturas; Sistema Viário; Uso e Ocupação do Solo; Lei do Perímetro Urbano; Política Municipal de Gestão Animal; Parcelamento do Solo e Edificações e Obras, além do Plano de Investimentos. Todos os Projetos de Lei serão analisados pelas Comissões, que deverão estudar e emitir pareceres para posterior apreciação e votação em plenário.
De acordo com os vereadores que estiveram presentes na reunião e nas audiências, o Plano Diretor é instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. “A aproximação da população também é fundamental, permitindo que o cidadão debata e defina os destinos da sua cidade”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
