1ª Votação - Câmara aprova projeto que concede subvenção à Anapci
Sete projetos de lei foram aprovados na Ordem do Dia
Foi realizada no dia 19 de outubro, a 10ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente foram lidos dois novos projetos de lei do Executivo e 10 indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, sete projetos de lei foram aprovados.
No Expediente foram lidos os projetos de lei do Executivo nº 051/2021, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, Programa Finisa e o projeto de lei nº 052/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal no Município de Irati.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em regime de urgência com a dispensa do interstício legal de votação o projeto de lei Substitutivo nº 044/2021, que suspende os efeitos do art. 1o da Lei n° 4882/21 que concedeu a reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear até 31 de dezembro de 2021 e o projeto do legislativo nº 014/2021, que suspende os efeitos do art. 1º da Lei nº 4.885/2021, que concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati/PR, até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Já em primeira votação foram aprovados os projetos do executivo nº 045/2021, que autoriza crédito Especial na importância de até R$ 360.000,00 para terceirização de serviços de motorista para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Serviços Rurais e Transporte Escolar; nº 046/2021, autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati - ANAPCI, e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.000,00; nº 048/2021, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de IRATI - PR, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; nº 049/2021, autoriza o Executivo a promover a venda em leilão de veículos e sucatas reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos e o nº 050/2021, que altera o Anexo II, bem como acrescenta o Anexo IIA, à Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei Municipal n° 4231/2016 e suas alterações.
PALAVRA-LIVRE
O 1º Secretário José Ronaldo Ferreira realizou a prestação de contas do seu projeto de partilha, o qual repassa 50% mensal às instituições iratienses. “No mês de setembro dos 50% - repassei 25% a uma pessoa que está acamada com câncer para compra de 78 pacotes de fraldas e os outros 25% destinei a um senhor que também está acamado por consequências da covid-19. No mês de outubro, destinei 50% do meu subsídio à Escola Rosalina Cordeiro de Araújo, que realizou a compra de doces para mais de 400 crianças do bairro Vila São João”, contou.
Teresinha Miranda Veres agradeceu ao Deputado Federal licenciado Sandro Alex, que atendeu um ofício de sua autoria e destinou para Irati um recurso para esterilização de cães e a gatos no valor de R$ 50 mil. “É um recurso pequeno, mas que atenderá uma grande demanda. Nós acompanhamos o trabalho da ONG Amigo Bicho e sabemos dessa necessidade. Gratidão ao deputado por estar ouvindo e atendendo os nossos pedidos em vários setores”.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
