1ª Votação - Câmara aprova projetos que tratam do Conselho, Fundo, Sistema e Plano Municipal de Cultura de Irati
Foi realizada na noite do dia 28 de março, a 7ª Sessão Ordinária do 1º Período do 3º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, 11 indicações dos vereadores e um pedido de informação foram apresentados. Na palavra-livre, os vereadores discorreram sobre a atual situação financeira da Santa Casa de Irati e reafirmaram a importância dos representantes políticos das esferas municipais, estadual e federal, tomarem providências urgentes.
No Expediente foram lidos os projetos do Executivo nº 014/2023, que autoriza o Executivo a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 120.000,00; nº 015/2023, autoriza o Executivo a conceder subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 120.000,00; nº 016/2023, autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati – ANAPCI, no valor de até R$ 120.000,00 e o nº 017/2023, que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Irati (FUNDESTRADAS).
Também foi lido no Expediente, o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023 (Teresinha Miranda Veres), que denomina a Rua Projetada “D”, no Bairro Alto da Glória, de RUA DIRCEU IASNOK. As referidas matérias já lidas, foram encaminhadas para as Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres.
Na Ordem do dia, foram aprovados em primeira votação os projetos de lei nº 010/2023, que altera artigos da lei nº 2.909/2009. Acresce novas atribuições ao Conselho Municipal de Cultura; nº 011/2023, que cria e regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Irati – Paraná, revoga as Leis nº 3.593/2012 e nº 4.724/2019; nº 012/2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Irati e 013/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura o Município de Irati.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)