1ª VOTAÇÃO - Projeto que denomina o AME e PL que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual são aprovados
Os projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos
Foi realizada na noite do dia 16 de maio, a 14ª Sessão Ordinária do 1º Período do 3º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, dois novos projetos de lei e oito indicações dos vereadores foram apresentadas.
No Expediente foi lido o Projeto de Lei nº 023/2023, que autoriza o Executivo a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com a Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI, e dá outras providências e o projeto do Legislativo nº 006/2023 (Helio de Mello), que denomina a pista de laço do CT Willy Laars de “Pista de Laço Nei Cabral”. As referidas matérias lidas, foram encaminhadas para as Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 020/2023, que altera a Lei nº 4231/2016, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Irati, acrescendo o parágrafo terceiro, ao artigo 26, da referida lei.
Em primeira votação foi aprovado o projeto nº 022/2023, que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens” – IX Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e VIII Concurso de Vídeo João Wasilewski e os projetos do Legislativo nº 004/2023 (Helio de Mello), que denomina o Ambulatório Médico de Especialidade (AME), de “João Antonio de Almeida” e o nº 005/2023, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
