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1ª VOTAÇÃO - Projetos de Lei e LOA serão analisados em Sessão Extraordinária

por irt — publicado 15/12/2016 10h49, última modificação 05/10/2018 15h47

   Devido ao recesso parlamentar, a Câmara Municipal vai realizar na sexta-feira (16), às 18 horas a 3ª Sessão Extraordinária para apreciação em 1ª Votação dos Substitutivos da Lei Orçamentária Anual - LOA e demais projetos que se encontram em pauta.

   Serão analisados os Substitutos da LOA nº 109/2016, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irati, para o exercício financeiro de 2017; nº 110/2016, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e o nº 111/2016, que faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 3751/2013. Também serão analisados os PLs nº 167/2016, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 140.000,00; nº 168/2016, autoriza o Executivo a promover a venda em leilão de máquinas, veículos e carteiras/cadeiras escolares reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos; nº 169/2016, autoriza o Executivo a receber, em reversão, imóvel que especifica e o PL do Legislativo nº 031/2016, que altera o inciso III do artigo 35 da Lei nº 4.158, de 12 de julho de 2016.

    Se aprovados, em primeira votação, os projetos serão analisados em segunda votação na próxima Sessão Ordinária e última da Legislatura 2013-2016, a ser realizada no dia 19 de dezembro, no horário regimental.

 

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

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