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21 Projetos de Leis votados e três pedidos de vistas aprovados

por irt — publicado 16/03/2016 10h51, última modificação 05/10/2018 15h45
21 Projetos de Leis votados e três pedidos de vistas aprovados

Discussões acerca dos projetos marcam Sessão Ordinária

    

     Discussões acerca dos projetos de leis apreciados na Ordem do Dia, marcam a Sessão Ordinária do dia 14 de março. Os Vereadores também apresentaram nove requerimentos, com pedidos de informações e melhorias para as áreas urbana e rural do município.

    Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados por unanimidade devotos os projetos de lei nº 001/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra pertencente a Rosemary Satori Potker e seu esposo Friedel Tealmo Potker; nº 011/2016, autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 858.000,00; nº 012/2016, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00;  nº 013/2016, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 200.000,00 e o PL do Legislativo nº 002/2016, que dispõe sobre a inclusão da Tipagem Sanguínea e Fator RH no uniforme e nos capacetes dos motoboys na cidade de Irati.

    Em segunda votação foram aprovados também por unanimidade de votos os PLs nº 016/2016, que reajusta o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais estatutários; nº 018/2016, autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 527.500,00; nº 020/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 342.500,00; nº 021/2016, autoriza o Executivo a aumentar subvenção social e a abrir um crédito adicional suplementar a ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de ate R$ 15.000,00; nº 022/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 25.000,00; nº 023/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 3.766.150,00; nº 024/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 930.410,00; nº 025/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 41.500,00; nº 026/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 213.000,00;  nº 027/2016, autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 160.000,00; nº 028/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 664.500,00 e o PL nº 030/2016, que  autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 2.784.980,00.

      O Projeto de Lei nº 017/2016, que institui a Lei de Fomento à Economia Solidária teve pedido de vistas solicitado pelo Vereador Rafael Felipe Lucas aprovado por unanimidade de votos. Lucas pediu vistas por ter sido autor de uma primeira Lei sobre o tema, a qual foi ampliada agora. “Sei da importância, mas preciso conhecer mais”. O Projeto de Lei nº 019/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.122.500,00 também teve pedido de vistas solicitado pelo Vereador Emiliano Gomes aprovado. Gomes solicitou vistas para melhor análise.  

      O PL nº 029/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 61.500,00 foi aprovado por sete votos contra os dos vereadores Emiliano Gomes, Antonio Celso de Souza e Wilson Karas que manifestaram-se contrários repudiando a devolução desta importante verba, que beneficiaria os skatistas iratienses.

    E por fim o PL nº 031/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 8.233.810,00 também teve pedido de vistas solicitado pelo Vereador Emiliano Gomes aprovado por sete votos contra os dos vereadores Vilson Menon, Alceu Hreciuk e Valdenei Cabral da Silva. Emiliano pediu vistas para melhor análise da propositura, baseado no valor elevado apresentado. Hélio de Mello sugeriu à Mesa Diretora, que realize uma Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira (22), evitando o atraso no andamento de tais obras em que trata a referida matéria. “Existem algumas manobras, e neste caso, acredito que devemos utilizá-las, em benefício da população”, destacou.

      Os Projetos de Leis que tiveram pedido de vistas aprovados, voltam a ser votados na próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de março.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com as discussões dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

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