Aprovado PL que autoriza Executivo a auxiliar municípios ou estados em situação de emergência
Outros quatro projetos também foram votados na sessão
A 15ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia 21 de maio. No Expediente foram apresentados um novo Projeto de Lei, um Ofício, um recebido de diversos, duas indicações e um requerimento ao Executivo. Na Ordem do Dia, cinco projetos foram votados, sendo que um deles, o PL 020/2024 (Executivo), visa fornecer auxílio a municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública.
Durante o Expediente foi lido o Projeto de Lei nº 021/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 4.438/2017, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS), a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências.
Também foi lido o Ofício nº 037/2024, o qual solicita a cessão do espaço da Câmara Municipal, para data de 29/05/2024, próxima quarta-feira, a partir das 14 horas, para ser realizada de forma presencial e virtual, com transmissão ao vivo, Audiência Pública de Prestação de Contas, prevista no art. 54 da Lei Complementar nº 101/100 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em que serão apresentados os relatórios contábeis relativos ao 1º quadrimestre de 2024.
E, por último, foi feita a leitura do recebido de diversos, onde o escritor Haroldo José Andrade Mathias comunica o lançamento de seu segundo livro “Vozes do Verbo: um álbum de opiniões sobre tópicos regionais”, bem como, encaminha exemplar da obra à Casa de Leis.
ORDEM DO DIA
Os vereadores aprovaram em 2ª votação dois projetos do Legislativo: Projeto de Lei nº 017/2024 e Projeto de Lei nº 018/2024. O primeiro declara de Utilidade Pública em Irati a “Liga Paranaense de Combate ao Câncer”. O vereador proponente Leomar Jacumasso fez a leitura do histórico da Liga e ressaltou a importância da instituição para os portadores de câncer.
A vereadora Teresinha Miranda Veres comentou sobre o projeto, destacando que participou nas tratativas para que a unidade do Erasto Gaertner se instalasse em Irati. O 1º Secretário, Alcides Cezar Pinto, parabenizou o vereador Leomar pelo projeto e citou os benefícios da declaração de Utilidade Pública.
O segundo projeto, PL nº 018/2024, aprovado em segunda votação, denomina a Rua “03”, do Loteamento Tucholka, de Rua José Kanarski Neto. Teresinha Miranda Veres foi a vereadora proponente e fez a leitura da biografia Sr. Kanarski. Teresinha também cumprimentou Fernanda Kanarski, filha do homenageado, que estava presente na sessão.
Outros dois projetos do Executivo foram aprovados em 1ª votação, são eles: Projeto de Lei nº 018/2024, que altera o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 4.982/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, e mediante licitação conceder direito real de uso de imóveis que específica e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 019/2024, que altera os artigos 1º-A e 2º-A, da Lei nº 5.107/2024, em relação ao índice de atualização monetária.
O Projeto de Lei nº 020/2024 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal a auxiliar com pessoal, materiais e equipamentos, outros municípios ou estados em situação de emergência, ou de calamidade pública, e dá outras providências, entraria para a 1ª votação. Contudo, considerando a urgência na aprovação, uma vez que o estado do Rio Grande do Sul encontra-se em situação de calamidade, com fundamento no Artigo 183 do Regimento Interno, foi deliberada a dispensa do interstício legal de votação, para que o PL fosse apreciado em única votação. Desta forma, o projeto foi aprovado em única votação por unanimidade de votos.
A vereadora Vera Gabardo parabenizou a população iratiense que “mostrou carinho, atenção, dedicação e não mediu esforços para abraçar a campanha de doações ao Rio Grande do Sul”. Segundo Vera, esse PL é muito importante, uma vez que pode auxiliar ainda mais esse estado que sofre as consequências das enchentes.
O vereador Alcides Cezar também comentou sobre a importância do projeto e parabenizou ao Corpo de Bombeiros de Irati, Poder Público, igrejas, times de futebol, grupos de caminhada, todos os grupos sociais, pela empatia e solidariedade para com o Rio Grande do Sul.
TRIBUNA POPULAR
Ao final da sessão, atendendo ao convite da vereadora Teresinha Miranda Veres, Adriana Baumel, Chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, falou sobre as atividades desenvolvidas pela SEAB.
Parlamentares junto a Adriana Baumel (Foto: Ana Moraes)
Conforme Baumel, o Paraná é uma potência agrícola, sendo o maior produtor de alimentos do Brasil, diante disso a “SEAB tem por finalidade a orientação técnica especializada no planejamento, na organização, no controle e na execução das atividades dos setores agropecuários e de abastecimento do Estado”.
Adriana explicou sobre os programas em destaque da SEAB, são eles: Compra Direta Paraná; Programa Leite das Crianças; Equipamentos Públicos de SAN: Cozinhas Comunitárias, Padarias, Feiras, Hortas Comunitárias, etc. Durante sua fala, apresentou dados e informações como critérios para integrar um dos programas, fornecedores participantes, entidades beneficiadas, e valores investidos por parte do Estado.
Na ocasião, os vereadores fizeram questionamentos a Adriana, a qual respondeu prontamente e se colocou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e para participar em outras oportunidades na Tribuna Popular.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
