Câmara aprova, em 1ª votação, projetos do Executivo que concedem auxílio à APAE e à Liga Paranaense de Combate ao Câncer
Outros três projetos também foram votados pelos vereadores
A 7ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia 26 de março. Na Ordem do Dia, seis projetos foram votados, sendo que dois buscam liberar auxílio financeiro à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati) e um à Liga Paranaense de Combate ao Câncer. Na ocasião foram explanados um novo Projeto de Lei e oito indicações ao Executivo.
Foi apresentado durante o Expediente o Projeto de Lei nº 010/2024, do Legislativo, que visa denominar a Rua “Sem Denominação”, no bairro Nhapindazal, de Rua Albina Pabis Gavlak.
ORDEM DO DIA
Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 006/2024 (Executivo Municipal), que altera a Lei nº 5.088/2023, e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, conforme a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a Lei nº 5.005/2022, e dá outras providências.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2024 (Executivo Municipal), que altera a Lei nº 5.089/2023, e dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2023 com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, CAPSIRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 12, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 008/2024 (Executivo Municipal), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 147.886,08 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e seis reais e oito centavos). O Projeto de Lei nº 009/2024 (Executivo Municipal), também foi aprovado em primeira votação. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE, e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 357.192,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais).
O 1º secretário, Alcides Cezar Pinto, aproveitou a oportunidade para comentar sobre os projetos nº 008/2024 e nº 009/2024. “Esses projetos concedem apoio à APAE de Irati, e são de grande importância para as famílias que levam seus filhos. Que possamos continuar ajudando cada vez mais a APAE. Também já deixo o convite para a próxima caminhada em prol da Associação, que será realizada nos próximos dias”, ressaltou o vereador.
Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 010/2024 (Executivo Municipal), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção sociais à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner) no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
E por último, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 009/2024, do Legislativo, que declara de Utilidade Pública no Município de Irati o “CTG Fazenda Neumann”. O vereador proponente comentou que, como de costume, na segunda votação, irá ler o histórico do CTG.
PALAVRA-LIVRE
Durante a palavra-livre, o vereador Alcides Cezar usou a tribuna para parabenizar a todos os participantes do teatro da Paixão de Cristo, realizado pelo Grupo São Francisco de Assis, no CT Willi Lars, no último sábado (23). “Parabenizo todas as pessoas que, de forma volutaria, estiveram lá. Foram mais de 150 pessoas na organização. Além disso, agradeço o apoio da Prefeitura. Pude participar do teatro, estivemos dias ensaiando e agradeço por essa oportunidade. Foram mais de quatro mil pessoas assistir. Foi um momento de reflexão e de fé”, afirmou.
Alcides ainda comentou que esteve presente na inauguração do CMEI Pastor Abílio Alves de Araújo, no bairro Dallegrave, na semana passada. Segundo o vereador, durante o evento pode conversar com o Prefeito Jorge Derbli sobre a situação das ruas do bairro. “Com o novo CMEI as ruas terão mais fluxo de pessoas, então fiz a indicação pedindo melhoria urgente em duas Ruas no Dallegrave”, explicou.
Hoje a capacidade de atendimento do CMEI é de 60 crianças e já foram ocupadas 40 vagas. O vereador destacou que ainda existem 20 vagas que podem ser utilizadas e que os pais, que tem interesse em colocar os filhos nessa creche, devem procurar a Secretária de Educação.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
