Câmara aprova Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021
Após diversas conversas e discussões entre os vereadores, as Comissões da Casa e a população, foram aprovados na Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 042/2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021; projeto nº 043/2020, que altera a Lei 4.802/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e o projeto nº 044/2020, que faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei n° 4435/2017. As referidas matérias estão tramitando na Casa desde o mês de outubro.
Conforme o projeto nº 042/2020 apresentado pelo Executivo, está previsto um orçamento de R$ 181.000.000.00 para o próximo ano. A matéria dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, incluindo o orçamento do Legislativo, Executivo e Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati.
Na justificativa do projeto consta que o Orçamento Geral do Município para 2021 está em equilíbrio entre a Receita Prevista e a Despesa Fixada, sendo R$ 150.000.000,00 para o município e R$ 31.000.000,00 para o Capsirati. Para a previsão da receita do município para o próximo ano foram considerados: a situação econômica brasileira atual e o comportamento das execuções dos orçamentos dos exercícios anteriores. As despesas foram fixadas de acordo com a estimativa de receita, respeitando as normas vigentes.
Segundo o 1º Secretário José Bodnar, os três projetos se encontram na casa há bastante tempo e ocorreram muitas discussões acerca das matérias junto com a população. “Os projetos 043 e 044 foram alterados e adaptados conforme o momento de pandemia que vivemos”, explicou. O Presidente Nei Cabral enalteceu as Comissões da Casa, que têm feito suas reuniões para discussões dos projetos periodicamente, desempenhando um bom trabalho.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
