Câmara aprova Moção de Aplausos e projetos do Executivo de defesa ao Meio Ambiente
Outros três projetos do Legislativo também foram votados
A 12ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia 30 de abril. Na Ordem do Dia, uma Moção de Aplausos e seis projetos foram votados. Na ocasião foram apresentados quatro novos Projetos de Lei, sendo dois do Executivo e dois do Legislativo. Além disso, também foi apresentado um convite recebido de diversos e 17 indicações ao Executivo.
Durante o Expediente foram lidos os Projeto de Lei nº 016/2024 e nº 017/2024, ambos do Executivo. O primeiro autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 320.000,00, no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024. E o segundo autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens” - X concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e IX Concurso de Vídeo João Wasilewski, e dá outras providências.
Também foi lido o convite, recebido da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), para o 1º Congresso Empresarial “Conectando mentes, impulsionando negócios”, que acontecerá no próximo sábado (04), às 8h00, no Centro de Eventos Italia
Por fim, foram lidos os Projetos de Lei do Legislativo nº 015/2024, que visa denominar a Rua “8” do Loteamento Aurora, no bairro Vila São João, de Rua Madalena Sembai Serenato; e o Projeto de Lei nº 016/2024, que busca conceder o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Deonisio Mazur.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia foi aprovada em única votação a Moção de Aplausos nº 001/2024 (Legislativo), que registra e concede Moção de Aplausos à Professora Cibelli Batista Belo.
O vereador Helio de Mello destacou que “a professora Cibelli, além do trabalho de educadora, registrou, criou ideias e participou de uma premiação na qual ela representou Irati, onde recebeu a premiação máxima, merecendo a Moção de Aplausos”, explicou.
O 1º secretário Alcides Cezar cumprimentou o vereador Helio, e as vereadoras Teresinha e Vera por assinarem em conjunto a moção de aplausos, que também foi assinada por ele. “Ela conquistou o primeiro lugar na categoria Educação Infantil com o tema “Alimentação Saudável: aprender, compartilhar e explorar”, no 2º Prêmio Educador Transformador”, afirmou.
Em segunda votação, foram aprovados três projetos do Executivo, o primeiro foi o Projeto de Lei nº 012/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) Irati, e dá outras providências.
A vereadora Vera Gabardo fez um apelo para que fosse pensado com carinho nos coletores e no descarte de alimentos. “Que cada empresário, em vez de jogar no lixo esses alimentos, pudesse fazer a destinação aos seus funcionários que muitas vezes não tem determinado alimento em casa. Vamos pensar mais uma vez naquele que não tem a comida em casa”, pediu Vera.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL nº 014/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 4.735/2019, e dá outras providências.
Vera também falou sobre esse projeto. “Que cada pessoa, ou empresa, que precisar cortar uma árvore esteja ciente que precisa plantar outra. Foram cortadas 14 árvores por uma empresa e gostaria que fosse fiscalizado se a empresa replantou”, solicitou.
E o terceiro aprovado, também em segunda votação, foi o PL nº 015/2024, que institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Irati, revoga as Leis nº 2735/2008 e 3608/2012, e dá outras providências.
Sobre esse projeto, Vera parabenizou a equipe de assistência social de Irati, do CRAS, que estão visitando residências, verificando e cadastrando os moradores que não possuem caixas d’água. “Esse projeto com certeza vai seguir e o problema da falta de água será sanado”, ressaltou.
Já em primeira votação foram aprovados outros três PL do Legislativo Municipal, entre eles está o Projeto de Lei nº 012/2024, que visa instituir a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA no Calendário Oficial do Município de Irati.
Vera Gabardo parabenizou o vereador Alcides pelo projeto que, segundo a vereadora, defende a família dos autistas.
Alcides também comentou sobre o projeto de sua autoria e destacou que tem como intuito dar cada vez mais visibilidade. “Estive em conversas com a associação TEAbraça, com famílias atípicas. Esse mês aconteceram algumas ações de conscientização no município. Esse projeto auxilia as famílias e inclui essa semana no calendário municipal”, afirmou. Por fim, o vereador solicitou que o Executivo desenvolva uma cartilha de conscientização sobre o TEA, para distribuir nas escolas municipais.
Outro PL aprovado foi o nº 013/2024, o qual busca declarar de Utilidade Pública em Irati o “Centro de Tradições Gaúchas Missioneiro”. O vereador proponente desse projeto, Jorge Zen, comentou que na segunda votação fará a leitura da biografia do CTG Missioneiros.
E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 014/2024, que busca denominar a Rua “B” do Loteamento Residencial Professor Lico, no bairro Engenheiro Gutierrez, de Rua Desembargador Cláudio Nunes do Nascimento. O Presidente Interino e também proponente do projeto, Dr. João Henrique Duarte, também comentou que irá ler o histórico do desembargador Cláudio Nunes na próxima sessão.
PALAVRA-LIVRE
Durante a palavra-livre, o vereador José Renato Kffuri usou a tribuna para agradecer e parabenizar a secretária da Saúde Ismary Llañes. Conforme Kffuri, na quinta eles, juntamente com a equipe administrativa da Saúde, receberam o deputado Luiz Fernando Guerra. “Hoje tive um retorno de uma liberação de um recurso, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), no valor de R$ 65.000,00 para aquisição de um veículo. Vamos fazer mais uma reunião com o deputado, onde quero levar a parte administrativa, se possível, para buscarmos mais recursos para a Saúde”. Por fim, Kffuri agradeceu ao deputado Guerra e toda a equipe da Saúde de Irati.
O vereador Helio de Mello também recorreu à tribuna na palavra-livre, onde agradeceu ao Executivo pela contratação de mais professores de educação física para as escolas municipais, cobrança feita anteriormente pelo parlamentar. “Com base na presença desses professores nas escolas, trouxe a indicação nº 122/2024, que trata sobre a aquisição de materiais esportivos, como bolas de diversos tipos, bambolês, jogos de tabuleiro, cordas, entre outros”, explicou Helio.
Segundo o vereador, há quase 34 anos atua como professor em Irati e não lembra qual foi a última vez que foram adquiridos esses materiais para as escolas. Por isso, solicita ao Executivo a aquisição e destinação de kits esportivos.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
