Câmara aprova Moções de Aplausos ao Colégio Florestal e ao Corpo de Bombeiros de Irati

 A 17ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia quatro de junho. Na ocasião foram apresentados um novo Projeto de Lei, quatro indicações e dois requerimentos dos vereadores ao Executivo. Na Ordem do Dia, duas Moções de Aplausos e três projetos foram votados.

 No Expediente foi lido o Projeto de Lei nº 021/2024, do Legislativo, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Irati ao Senhor Eugênio Mazepa.

ORDEM DO DIA

 Em única votação, foram aprovadas as Moções de Aplausos nº 002/2024 e 003/2024. A primeira moção foi proposta pelos vereadores Vera Maria Gabardo, Teresinha Miranda Veres, Helio de Mello e Alcides Cezar Pinto, a qual registra e concede Moção de Aplausos ao Centro Florestal de Educação Profissional Presidente Costa e Silva. E a segunda, proposta pelos vereadores Jorge Zen, Leomar Jacumasso, Vera Gabardo e Amauri Cezar Jacumasso, registra e concede Moção De Aplausos ao Corpo de Bombeiros de Irati.

 A vereadora Vera Gabardo comentou que a Moção de Aplausos 002/2024 “trata-se do envolvimento humano e pedagógico através do Colégio Florestal, que envolveu direção, professores, funcionários e alunos para confeccionar camas e enviar ao Rio Grande do Sul”. 

 E referente a Moção de Aplausos 003/2024, o vereador Jorge Zen destacou que “é o mínimo que se pode fazer para agradecer ao Corpo de Bombeiros, pelo belíssimo trabalho de arrecadação e encaminhamento de donativos ao Rio Grande do Sul”. O vereador Alcides Cezar parabenizou aos vereadores proponentes da Moção pela justa homenagem aos bombeiros. 

 Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 4.438/2017, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS), a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências. 

 E em primeira votação, foram aprovados os Projeto de Lei nº 022/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 200.000,00, no Orçamento do Município de Irati, para exercício de 2024; e o Projeto de Lei nº 020/2024, vereador proponente Helio de Mello, que busca denominar a Rua “Sem Denominação”, do Loteamento Village Solaris, de Rua Irene Patrzyk. 

PALAVRA-LIVRE

 Durante a Palavra-Livre, a vereadora Vera Gabardo utilizou a tribuna para falar sobre uma indicação que busca a abertura de uma rua no carreiro que liga o bairro Vila Raquel ao bairro Lagoa, para facilitar o acesso para pais, alunos e moradores que precisam passar entre os bairros. Conforme Vera, atualmente o caminho é difícil, especialmente em dias de chuva. “Já existe um abaixo assinado, com mais de 200 assinaturas, que busca melhorar as condições de acesso e integração entre os bairros. Essa estrada será uma rota de fuga importante e trará progresso e desenvolvimento aos bairros”, afirmou. 

 O Presidente Interino, Dr. João Henrique Duarte, também fez uso da tribuna para contar que esteve em Curitiba, com o Prefeito Jorge Derbli e outros prefeitos da região, na Superintendência do DNIT no Paraná, onde foram recebidos pelos engenheiros Hélio e Paulo. Segundo Dr. João, na oportunidade conversaram sobre as condições da BR-153, onde os engenheiros do DNIT explicaram que a empresa responsável pela manutenção abandonou a obra, mas a segunda colocada na licitação começará os reparos em até 10 dias.

 Conforme o Presidente Interino, “também discutimos a ciclovia na Vila São João, que está com o projeto avançado e deve ser concluída ainda este ano. E sobre a travessia na BR-153, para a população da Vila São João, sugeriram instalar semáforos para aumentar a segurança”. 

 Por fim, Dr. João agradecer ao engenheiro Hélio pela recepção, ao prefeito Jorge Derbli pelo empenho e a todos os prefeitos e vereadores da região.

TRIBUNA POPULAR 

 Ao final da sessão, atendendo ao convite do Presidente Interino, Dr. João Henrique Duarte, o Representante Municipal do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Maurício Panka, discorreu sobre os benefícios de se possibilitar o parcelamento do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conforme se propõe através do PL 019/2024.

 De acordo com Panka, essa é uma ação conjunta entre a Prefeitura e a Câmara Municipal com objetivo de aumentar a arrecadação municipal e permitir que os proprietários regularizem seus imóveis. Panka também explicou que gostariam de conceder um desconto de até 50% no ITBI para facilitar a regularização. Contudo, devido ao ano eleitoral, não se pode abrir mão de receitas, então foi decidido adiar a implementação.

Maurício Panka na Tribuna Popular (Foto: Ana Moraes)

 “O Dr. João sugeriu parcelar o ITBI em até seis vezes como incentivo temporário. A regularização dos imóveis permitirá que os proprietários usem seus bens plenamente e aumentará a arrecadação municipal. Após as eleições, pretende-se oferecer descontos para incentivar a regularização”, finalizou Maurício. 

 Na ocasião, os vereadores Dr. João Henrique, Helio de Mello e Leomar Jacumasso tiraram dúvidas sobre o assunto e agradeceram a participação de Panka na Tribuna Popular. 

 A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)