Câmara aprova PL que autoriza a contratação de empréstimo para conclusão do Ginásio de Esportes e pavimentação de vias
Moradores do bairro Engenheiro Gutierrez e vereadores
Na noite do dia 17 de dezembro, durante a Sessão Ordinária de encerramento das atividades legislativas de 2019, foram lidas no Expediente oito indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, 11 projetos de lei foram aprovados. Na palavra-livre, os vereadores agradeceram pelo ano que passou desejando a todos um próspero 2020.
Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 095/2019, que altera a Lei n° 4.614/2018 que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Executivo; nº 099/2019, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 7.753.000,00; nº 100/2019, cria a ouvidoria da Guarda Municipal de Irati; nº 101/2019, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00; nº 102/2019, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 406.000,00; nº 103/2019, autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Provopar de Irati no valor de até R$ 220.000,00; nº 104/2019, autoriza o Executivo a conceder subvenção social à SOS Amigo Bicho e abre crédito adicional especial no valor de até R$ 84.000,00 e o projeto do Legislativo nº 049/2019 (Alberto Schereda), que denomina Rua sem denominação, localizada no bairro Dallegrave, de Rua Pastor Antenor Ferreira Pinto.
Em primeira votação foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 093/2019, que autoriza o Executivo a promover a venda em leilão de veículos e sucatas reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos e o projeto nº 107/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Irati-PR e dá outras providências.
Já o Projeto de Lei nº 106/2019, que autoriza o Executivo a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A foi aprovado com a dispensa do interstício legal de votação, solicitada pelo vereador Marcelo Rodrigues, em única votação. O referido projeto foi bastante comentado pelos parlamentares, pois trata da contratação de empréstimo no valor de R$ 10.500.000,00 para conclusão do Ginásio de Esportes e da pavimentação de vias urbanas. A pavimentação asfáltica consiste na pavimentação de vias urbanas nos bairros de Engenheiro Gutierrez e Lagoa destacando-se as Ruas Venezuela, Guiana, Chile, Jamaica, Canadá, Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Paraguai, Cuba, Equador, Nicarágua, Panamá, Francisco Setnarski, Chuva de Ouro e Vanila e outras que venham a ser identificadas pelo Executivo totalizando cerca de 38.200 m2.
PALAVRA-LIVRE
Na palavra-livre, os vereadores registaram os agradecimentos à população iratiense, aos colegas de casa e funcionários, aos secretários municipais, funcionários públicos, aos deputados, ao Governador Ratinho, ao prefeito Jorge Derbli e seu vice Amilton, às Polícias, ao Corpo de Bombeiros, às escolas, comércio, instituições e a todos que, de alguma forma, contribuíram para o desenvolvimento de Irati neste ano que passou.
Roni Surek chamou a atenção para o problema dos correios com mudança dos CEPs das ruas. “Houve um atraso da Prefeitura, que deveria ter entregue até o dia 20 de novembro, o projeto de todas as ruas. Infelizmente, em torno de 40 ruas não foram entregues e isso está causando transtornos a população. A mudança é uma exigência dos correios para os municípios com mais de 60 mil habitantes”, destacou. Surek também pediu atenção para os postos de saúde que continuam sem cobertura, causando transtornos às pessoas que precisam aguardem no tempo o atendimento.
Marcelo Rodrigues agradeceu os vereadores pela votação unânime do projeto 106/2019, que trata da pavimentação das ruas dos bairros Engenheiro Gutierrez e Lagoa e a conclusão do ginásio de esportes. “Agradeço ao Presidente Nei Cabral por entender a importância da matéria e colocar em única votação. Será um presente de natal para os moradores dos referidos bairros”.
Helio de Mello afirmou que 2019 foi um ano bastante produtivo até pelas dificuldades encontradas na administração, “de um município que tem arrecadação prevista de R$ 190 milhões, onde imagina-se que todo cidadão vai pagar todos os impostos e no final sua previsão não chega aquele valor. De um país que possui um sistema que uma nota de produtor rural de R$ 10 mil vai direto para o governo federal e volta migalhas para o município e o prefeito tem que ir de porta em porta reivindicar aquilo que é nosso. Tinha que ser ao contrário”, desabafou. Mello disse ainda que o prefeito está desencalhando obras paradas com o apoio da câmara. “Hoje votamos um PL autorizando mais uma obra encalhada. Mas, acredito que votamos projetos que também não deram em nada, por exemplo, de autorização de R$ 3 milhões para comprar máquinas. Votamos, autorizamos e não veio o benefício. O povo do interior está sofrendo”. O vereador citou também a Lei 3739 que trata do Porteira Adentro, que segundo ele, não está sendo cumprida. “As estradas do interior precisam de atenção”. Em um aparte, Marcelo Rodrigues rebateu dizendo que o empréstimo de R$ 3 milhões para maquinários não pôde ser realizado devido as pendências das obras paralisadas. Mello disse que os deputados que pegaram votos em Irati devem se unir e olhar para o interior.
O Presidente Nei Cabral parabenizou pelas indicações, projetos e discussões na casa neste que ano que passou sempre em prol da população iratiense. Nei registrou os agradecimentos a todos desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Antes de encerrar, o Presidente informou que a partir do dia 20 de dezembro, a Câmara entrará em recesso parlamentar, retornando as atividades legislativas no dia 4 de fevereiro, quando será realizada a primeira Sessão Ordinária de 2020.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
