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Câmara aprova PL que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

por rafamaier — publicado 11/07/2017 13h07, última modificação 05/10/2018 15h49
Câmara aprova PL que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Os vereadores analisaram 12 projetos de lei na Ordem do Dia

   Com a casa cheia, a Sessão Ordinária do dia 10 de julho, transcorreu com a leitura no Expediente de diversos ofícios, dois novos projetos do Executivo e uma Moção de Aplausos do Legislativo. Na Ordem do Dia, 12 projetos foram apreciados e aprovados. Logo após a Sessão Ordinária, os vereadores participaram da Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadania Honorária do Município ao Maestro João Wilson Faustini.  

   Os vereadores apresentaram indicações sugerindo que a ponte existente na divisa entre Irati e Rio Azul, localidade de Taquari, seja reconstruída e também agradecendo pelas melhorias realizadas no Distrito de Guamirim e região. 

ORDEM DO DIA

   Na Ordem do Dia, em segunda votação foi aprovado o Substitutivo do Projeto nº 074/2017, que institui o CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a finalidade de desenvolver políticas públicas voltadas ao meio rural, acompanhar a execução de políticas de produção agropecuária, infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação e outras áreas que sejam demandadas pelo setor, e os projetos nº 078/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 32.000,00 para devolução dos recursos remanescentes finalizando a prestação de contas do convênio 764879/2011 – CR 371.620-34 – Equipamentos Instituto Equipe; nº 079/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até 23.000,00 com a finalidade de devolver recursos referente a rendimentos da Construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, obra concluída, objeto do convênio CREAS –convênio 785118/2013 – CR 1010.508-62 para prestação de contas final e o pl nº 080/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 23.500,00 a fim de efetuar a devolução dos recursos remanescentes para encerrar projeto Caldeirão Cultural, mantendo a adimplência. Do Legislativo foi aprovado em segunda votação o Substitutivo do Projeto de Lei nº 012/2017 (Rogério Luís Kuhn), que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis no Município de Irati e o projeto de lei nº 018/2017 (José Bodnar, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Claudemir Barbosa Lourenço – Pastor Nei.

   Em primeira votação foi aprovado o substitutivo do projeto nº 065/2017, que  dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Irati para o exercício financeiro de 2018; nº 081/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.355.000,00 visando atender as despesas de manutenção e o atendimento dos Programas e Atividades da Secretaria Municipal de Saúde projetadas até dezembro de 2017; nº 082/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 60.000,00 visando dar atendimento a Lei Municipal nº 3085/2010 que criou o Fundo Municipal de Direito do Idoso; nº 083/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 10.300,00 a fim de efetuar a devolução dos recursos remanescentes ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para manter a adimplência e, também, pleitear novos recursos e o pl nº 084/2017, visa abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para utilização de recursos oriundos do Governo do Estado para despesas em cursos de qualificação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Do Legislativo foi aprovado o projeto de lei nº 019/2017 que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor João Zwar e o Projeto de Resolução nº 001/2017, que altera o artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati, que dispõe sobre a data de realização das Sessões Ordinárias.

PALAVRA-LIVRE

   O Vice-presidente da Casa, Roni Surek relatou a visita feita nos postos de saúde, CMEIs e Escola dos bairros Engenheiro Gutierrez e Riozinho. Discorreu também sobre o evento realizado no Cine Café, onde prestigiou a apresentação musical do Chapeuzinho Cor-de-rosa, do livro da Claudia Bonete. “Fiquei emocionado de saber que Irati é uma terra de talentos natos na área da cultura”. Elogiou também o Programa Câmara Mirim, que teve a sessão de abertura no dia 5 de julho. “Um dia de gala para a educação, parabéns aos professores, diretores e alunos”, destaco Surek lançando um desafio. “Espero que no próximo ano, estejamos com 100% da nossa Câmara adentrando as escolas municipais”. Antes de concluir, o vereador contou sobre a sua visita ao Instituto Federal do Paraná – IFPR. “Nunca tinha entrado neste educandário gigantesco, com mais de 400 jovens, fiquei impressionado com a estrutura. Na oportunidade, participei de uma reunião com as benzedeiras, que somam 184 no município. Fiquei feliz com a atenção que o Instituto oferece a estas mulheres, através de um importante projeto de cadastramento das mesmas, as quais produzem mudas de plantas medicinais”, elogiou o vereador afirmando que estará entrando com um projeto para que seja legalizado esta ação e cada benzedeira possua uma carteirinha, a exemplo de outros municípios.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

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