Câmara aprova projeto que autoriza o município a contrair empréstimo por meio do Programa Finisa
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos em duas votações
A Câmara aprovou na Sessão Ordinária do dia 9 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, Programa Finisa. O projeto foi aprovado em duas votações por unanimidade de votos e segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo.
De acordo com a justificativa do projeto nº 051/2021, o mesmo visa contrair um empréstimo denominado Finisa - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, para execução de obras de infraestrutura e também para construção de casas relacionadas ao programa habitacional Nossa Casa, aprovado por meio da Lei n° 4905/2021. Ainda conforme a matéria, é de conhecimento de todos a situação crítica das ruas da cidade, com pavimentações comprometidas, imperfeições, buracos e irregularidades. O projeto beneficiará tanto a área rural como a área urbana do município.
Segundo o vereador Alcides Cezar Pinto, é um projeto polêmico, porém, é legal e está dentro do orçamento, do limite do município. “Sou a favor, mas solicito ao Executivo um relatório contendo quais bairros e ruas que serão contemplados com as pavimentações, quantas casas serão construídas e como será o processo de seleção destas famílias”, indagou. Leomar Jacumasso explanou sobre o projeto e afirmou que o atual prefeito também vem pagando dívidas de prefeitos anteriores. Teresinha Miranda Veres disse que foi em busca de informações em relação a matéria. “Fui informada que são usados três critérios para realizar o empréstimo: capacidade de endividamento; capacidade do município pagar; e o montante da dívida que já existe no município mais a nova que seria este crédito. Então, tecnicamente feita esta análise, os três critérios foram atendidos para que Irati estivesse apta a conseguir realizar o empréstimo”, enfatizou
O 1º Secretário José Ronaldo Ferreira afirmou que sem dinheiro não se faz nada. “Se não pegarmos este empréstimo, não será feito mais nada de benfeitorias para o nosso povo. Sobre as casas serão 100 unidades destinadas às pessoas que se encontram abaixo da linha da pobreza”, afirmou. O Líder do Prefeito, Nei Cabral, discordou que se trata de um projeto polêmico, afirmando que é um projeto necessário para que melhorias aconteçam. “O prefeito e os secretários estão à disposição para esclarecimentos, é um valor alto, mas que será trabalhado com muita transparência”, assegurou.
Vera Gabardo defendeu o projeto e citou alguns bairros como Vila Raquel e Tucholka que carecem de pavimentação urgente. “Precisamos pensar grande, o valor é alto porque Irati cresceu. Temos hoje 70 mil habitantes no município”, destacou. O Presidente Helio de Mello afirmou que o dinheiro que será emprestado não é para o prefeito e sim para a cidade. “Além de nós vereadores, existem vários órgãos fiscalizadores, então, esta Câmara está autorizando o município a contratar o empréstimo e torcemos para que dê certo e que dentro de um ano, os trabalhos de pavimentação e melhorias de vias tenham início atendendo a nossa gente”.
Aprovado por unanimidade de votos em duas votações, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
