Câmara aprova projeto que exige retirada de fiação inutilizada de vias públicas
(Foto ilustrativa)
Foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto o projeto de Lei nº 009/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município. De autoria do vereador Alcides Cezar Pinto, o projeto visa eliminar ou reduzir um problema sério que vem ocorrendo na maioria das cidades do país, o abandono de fiação de empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet após realizarem reparos, trocas e substituições de fios.
Segundo Alcides, a existência desses fios inservíveis ou em desuso é prejudicial em dois sentidos: “além de provocarem a chamada poluição visual, eles podem causar acidentes com pessoas que passam pelas ruas, visto que são condutores de eletricidade. É preciso eliminar o excesso de fios mal alinhados, soltos, em desuso para garantir mais segurança à população e reduzir o desagradável impacto visual que prejudica a paisagem urbana. Geralmente, o emaranhado de fios instalados nos postes não é de cabos da Distribuidora de energia elétrica, mas das operadoras de telefonia, internet e TV a cabo”, alertou o vereador.
Em caso de descumprimento da Lei, a Distribuidora será notificada acerca da necessidade de regularização. Após 30 dias do recebimento da notificação feita pela administração, caso a não conformidade não tenha sido regularizada, será aplicada multa de cinco salários mínimos à Distribuidora ou empresa que compartilha de sua infraestrutura de postes. A cada 30 dias de descumprimento do disposto na Lei, nova multa será aplicada com valor dobrado em relação à anterior.
De acordo com Alcides, o Projeto não se propõe a legislar sobre energia, apenas estabelece obrigação acessória relacionada à ocupação do espaço urbano. Aprovado por unanimidade de votos em duas votações, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
