Câmara aprova Projetos de Lei do Executivo em Sessão Extraordinária
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
Atendendo uma solicitação do Executivo, a Câmara realizou nesta quarta-feira (14 de dezembro), a 1ª Sessão Extraordinária do período para analisar em primeira votação os Projetos de Lei do Executivo nº 034/2002 (Substitutivo), 035/2002, 041/2022, 042/2022, 043/2022 e 044/2022, os quais foram aprovados por unanimidade de votos.
O projeto de Lei nº 034/2022 (Substitutivo), estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irati, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências; nº 035/2022, faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei n° 4.943/2021; nº 041/2002, dispõe sobre o VI Festival de Bandas de Rock de Irati; nº 042/2002, autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 20.000,00; nº 043/2002, autoriza o Executivo a receber em reversão o imóvel doado ao Estado do Paraná pela Lei Municipal nº 4744/2019 e o nº 044/2002, autoriza o Executivo a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 15.928 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 333,00m², por desapropriação.
De acordo com o pedido de Sessão Extraordinária por parte do Executivo, as matérias possuem relevante interesse social e necessidade imediata de deliberação. Os projetos aprovados em primeira votação, seguem agora para segunda votação na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de dezembro, no horário regimental.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
