Câmara aprova projetos do Executivo para aquisição de 76 unidades habitacionais
Outros projetos também foram discutidos e votados durante a sessão
A 6ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia 19 de março. Na Ordem do Dia, seis projetos foram votados, sendo dois referentes a aquisição de imóveis que serão repassados como moradia para a população. Na ocasião também foram apresentados quatro Projetos de Lei e dez indicações ao Executivo.
No Expediente foram lidos o Projeto de Lei nº 008/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 147.886,08; Projeto de Lei nº 009/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 357.192,00. Também foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 010/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção sociais à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner) no valor de até R$ 350.000,00; e o Projeto de lei nº 009/2024, do Legislativo, que visa declarar de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “CTG Fazenda Neumann”.
ORDEM DO DIA
Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 003/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 004/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis registrados nas matrículas nº 17.730, 17.691, 18.341, 17.799 e 18.340, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, compostos por, na totalidade, 61 unidades habitacionais; e o Projeto de Lei nº 005/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis do condomínio Residencial Bela, registrados nas matrículas nº 12.680, 12.681, 12.682, 12.683, 12.684, 12.685, 12.686, 12.687, 12.688, 12.689, 12.690, 12.691, 12.692, 12.693 e 12.694, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, compostos por, na totalidade, 15 unidades habitacionais.
A vereadora Vera Gabardo comentou sobre o projeto nº 004/2024. “Através desse projeto quero levar o meu respeito a secretário de Habitação que esta lutando pela moradia de quem mais precisa. E agradecer a quem está sempre correndo atrás dos projetos”, destacou.
Por último, foi aprovado, também em segunda votação, o Projeto de Lei nº 008/2024, do Legislativo, o qual declara de utilidade pública, em Irati, o Centro de Tradições Gaúchas Pousada de Tropeiro. Antes da votação do projeto, o proponente, vereador Jorge Luiz Zen, leu o histórico do CTG. Para Zen, a aprovação visa consolidar a preservação das tradições gaúchas do município.
Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 006/2024 (Executivo Municipal), que altera a Lei nº 5.088/2023. E também dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, conforme a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a Lei nº 5.005/2022, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 007/2024 (Executivo Municipal), que altera a Lei nº 5.089/2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2023 com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, CAPSIRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 12, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022.
PALAVRA-LIVRE
Durante a palavra-livre, a vereadora Vera Gabardo parabenizou o Prefeito Jorge Derbli e a vice-prefeita de Irati, Ieda Waydzik, pela conquista de verba destinada à pavimentação. Também fez um pedido para que não se esqueçam das ruas de pedra da Vila São João.
A vereadora abordou também outra questão, relacionada a problemas com empresas terceirizadas que prestam serviço no município. Conforme Vera, essas empreiteiras estão atrasando o pagamento de seus funcionários. “O nosso trabalhador tem que comer, pagar contas. Recebo muitas reclamações que não são feitos os pagamentos nos dias corretos. Se a pessoa sai de casa para trabalhar, não é para bonito, então tem que receber certo”, destacou. Vera ainda solicitou que o responsável pelas licitações tome providências quanto ao assunto.
A parlamentar também falou sobre o recebimento de ofícios do SISMI - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irati, através da Rosangela. “Só para repassar para a Rosangela que se esse assunto for tramitar aqui na casa, a gente vai estar revendo algumas cláusulas. Se tem a lei precisa ser cumprida, todo projeto que passar aqui pela casa, com certeza, vamos estar analisando, vendo em que pontos o sindicato não está concordando”, ressaltou.
Vera também agradeceu ao Sr. Duda pela visita, que é um empresário de Irati, da Vila São João e que, também, é um dos dirigentes do time do Sanhaço. “Um abraço para o Seu Duda, que representa muito para o nosso município e para o Sanhaço, que é história”.
Por fim, Vera lamentou um acontecido no final de semana, na região do interior.
O vereador Helio de Mello também fez uso da tribuna e trouxe a angústia expressada pelo cidadão Gutio, da lotérica, sobre o pedágio. “Sua preocupação é válida, especialmente para aqueles que precisam utilizar esse trecho com frequência, incluindo os portadores de câncer que não têm isenção do pedágio, algo que não foi contemplado no contrato”, afirmou Helio. O parlamentar falou sobre a dificuldade enfrentada por aqueles que precisam se deslocar para trabalhar de uma cidade vizinha a outra, e expressou o desejo de enviar uma manifestação em nome dos afetados, como os agricultores, portadores de câncer, pais e filhos, para que esses habitantes não sejam penalizados com o pagamento do pedágio.
Outra questão abordada por Helio é relacionada ao transporte público municipal para aqueles que necessitam frequentar o Instituto Federal, mas que não têm como chegar lá, uma vez que o transporte não faz esse trecho. “É crucial que sejamos capazes de prover condições para que todos tenham acesso à educação, e isso passa pela adequação do transporte, incluindo uma linha que atenda a essa demanda”, explicou.
Para finalizar, Helio falou sobre a situação das estradas rurais. Para ele a falta de equipamentos e maquinário adequado tem sido um problema recorrente. Conforme o vereador, “a safra está aí, mas sem os recursos necessários, pouco podemos fazer para ajudar o agricultor. Isso ficou evidente no ocorrido do último final de semana, onde doze ônibus tiveram que voltar para casa devido às condições das estradas. É urgente que tomemos medidas para resolver essa situação”.
Após a palavra-livre, o Presidente Interino, Dr. João Henrique Duarte, fez um convite ao secretário Jair Bispo para esclarecer o ocorrido nas estradas rurais no final de semana, e ao secretário de Finanças, Juarez Miguel da Silva, para explicar sobre os processos trabalhistas das empresas terceirizadas que a vereadora Vera Gabardo citou na tribuna.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
