Câmara aprova projetos que tratam do Provopar e do Capsirati
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
Em Sessão Extraordinária, a Câmara aprovou por unanimidade de votos na tarde de hoje (25 de janeiro), os projetos de lei nº 001/2021, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social ao Provopar de Irati no valor de até R$ 220.000,00 e o nº 002/2021, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, Capsirati – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com a Lei Complementar Federal nº 173/2020 e Lei Municipal nº 4862/2020.
Considerando a urgência na aprovação da matéria, o plenário aprovou a dispensa do interstício legal de votação, e apreciou os projetos em única votação. De acordo com a justificativa do projeto nº 001, o valor destinado ao Provopar é referente ao aditivo de concessão da subvenção com o objetivo de dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas finalidades estatutárias e em ações como a realização de cursos para a comunidade com ênfase em bairros onde há maior incidência de problemas sociais. Já o projeto nº 002/2021, conforme a sua justificativa, visa sanar as dificuldades enfrentadas pelo município decorrente da existência de débitos junto ao Capsirati.
Durante a discussão da matéria, o vereador Nei Cabral parabenizou o Executivo pelo projeto 001, que concede subvenção ao Provopar. “Um setor que desempenha um ótimo trabalho em prol dos menos favorecidos”, elogiou.
Já em relação ao projeto 002, o vereador José Renato Kffuri teceu alguns comentários. “Hoje os valores devidos ao Caps somam mais de R$ 7 milhões. O montante será parcelado em 47 vezes de R$ 153.643,69 por parcela acrescido de juros e correções”, comentou Kffuri falando ainda que no total são 1026 funcionários ativos, 58 afastados, 13 cedidos e 185 demitidos e exonerados. Nei Cabral elogiou as informações trazidas pelo Renato. “Nós aprovamos na gestão passada a Lei 4.862/2020 que foi muito difícil, sentimos pressão, mas votamos pela razão e não pela emoção. Teve, inclusive, um artigo da referida lei que motivou os vereadores a votarem favoráveis, Art. 4º, onde o executivo se comprometeu a pagar as referidas parcelas até 31 de dezembro de 2024”.
Conforme o Presidente Helio de Mello, com a aprovação do projeto 002, a Câmara está regulamentando o número de parcelas, juros e assegurando o fundo de participação para que o Caps tenha garantia de recebimento. “O município tinha até o dia 31 de janeiro para realizar tal parcelamento, por isso estamos fazendo extraordinárias. Assim agilizamos a publicação da matéria e o executivo pode dar encaminhamento”, justificou.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
