Câmara aprova reajuste do piso salarial dos Agentes de Saúde e de Combate as Endemias
12 projetos foram analisados, um pedido de vistas aprovado e outro rejeitado
Na Sessão Ordinária do dia 02 de abril, dois novos projetos de Lei do Executivo nove indicações e três requerimentos do Legislativo foram lidos no Expediente. Na Ordem do dia, 12 projetos foram analisados, um pedido de vistas foi rejeitado e outro aprovado. Na palavra-livre, os vereadores discorreram sobre a obra parada do Centro Cultural Denise Stoklos, criação de um Centro de Atendimento a Mulheres e Idosos e possível reativação da Associação dos Vereadores do Centro Sul do Paraná.
Na Ordem do Dia, foram apreciados e aprovados em segunda votação, os projetos de lei nº 025/2019, que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018; nº 026/2019, altera a Lei nº 4132/2016 de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Irati; nº 027/2019, autoriza o Executivo a permutar área pertencente à municipalidade, por outra área pertencente à empresa Ivan Pazinatto & Cia Ltda ME; nº 030/2019, altera incisos dos artigos 5º da Lei nº 2813 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde; nº 031/2019, regulamenta a concessão de diárias e adiantamentos para ao servidores e agentes políticos do Poder Executivo e o nº 004/2019 do Legislativo (Helio de Mello), que denomina ruas do Loteamento Vila Verde, no bairro Alto da Lagoa.
O projeto nº 028/2019, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e o nº 029/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10 milhões geraram muitas discussões entre os parlamentes, sendo que o projeto nº 028/2019, teve pedido de vistas feito pelo vereador Roni Surek rejeitado pelo plenário. O projeto foi aprovado por oito votos contra um. Já o projeto nº 029/2019, apesar do vereador Roni ter se manifestado contrário, foi aprovado por unanimidade de votos.
O Projeto nº 003/2019 (Rogério Luís Kuhn), que altera a Lei Municipal nº 1432/1997 e estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Irati teve novamente pedido de vistas dessa vez feito pelo vereador Marcelo Rodrigues aprovado por unanimidade de votos. Rodrigues disse que ainda existem dúvidas em relação ao artigo 1º do projeto, solicitando ao vereador Rogério que realize uma reunião com todos os parlamentares da Casa para discussões e esclarecimentos em relação à propositura.
Em primeira votação foram analisados e aprovados os projetos nº 032/2019, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Trânsito, propondo adequações da Lei em conformidade com o Regimento Interno e Decreto; nº 033/2019, autoriza o Executivo a permutar área de terreno de propriedade do município, localizado na Avenida Vicente Machado, com área de terreno de propriedade de Valdenei Dal Santo, localizada no Loteamento Santa Terezinha III e o nº 034/2019, que Autoriza o Executivo a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens – VII Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “VI Concurso de Vídeo João Wasilewski”.
PALAVRA-LIVRE
Helio de Mello comentou sobre a sua participação em formaturas da Unicentro e a despedida do reitor Aldo Nelson Bona, “uma figura muito importante para a educação da nossa região e Estado, o qual foi convidado a assumir o cargo de superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná”, destacou Mello afirmando que com Aldo, o Deputado Sandro Alex e o ex-vereador Rafael Lucas no Governo, “precisamos pensar na obra do Centro Cultural Denise Stoklos, uma construção que já está em fase avançada e não teve sua conclusão por birra política. Precisamos nos organizar e nos mobilizar para que haja a sua conclusão. É muita cara a sua manutenção, mas, precisamos terminar primeiro e depois discutir e ver parcerias para que possamos fazer funcionar. Irati carece de espaço físico e como cidade polo vivemos abaixo do IDH, então porque não através da cultura e do turismo divulgar a nossa cidade, somos uma grande potência apesar de não termos um representante nato. Vamos marcar uma reunião com o governador e deputados para ver qual é o interesse do Estado, se vão terminar ou não? Será um grande passo para que possamos dar uma resposta e finalidade ao espaço que tem causado transtornos a Irati”, afirmou. Mello também destacou a importância da reforma da previdência, dizendo: “precisa sim de reforma, mas primeiro tem que cobrar dos devedores, aquelas pessoas que estão devendo e causaram a dívida”, concluíram.
Edson Luís Elias discorreu sobre a indicação de sua autoria, que solicita estudos para criação, junto à Secretaria de Segurança Pública, de um centro de atendimento a mulheres e idosos, vítimas de maus tratos e violência doméstica, onde a assistência seja prestada por uma funcionária (sexo feminino), que possua formação e experiência para desempenhar a função. “Infelizmente, hoje muitas mulheres sofrem maus tratos represálias ou apanham em casa e sentem-se retraídas não tendo onde recorrer. A criação deste local junto a Secretaria de Segurança serviria de apoio, suporte. Lembro quando a Sônia assumiu a Presidência da OAB, ela fez um pedido ao prefeito, para que Irati tenha uma Delegacia da Mulher. Seria um sonho, mas se esta sala existisse para este tipo de atendimento já seria um início via município”, afirmou Elias alertando que existem também idosos sofrendo maus tratos na própria casa. “Um atendimento do sexo masculino também seria interessante e não necessita contratar mais funcionários, pois dentro do próprio quadro da pasta, já existem pessoas com total preparo. Seria um trabalho preventivo de ações desagradáveis, que infelizmente ocorrem”, alertou.
Roni Surek elogiou o discurso do colega de casa Elias, “haja visto que este mês de março é consagrado para as mulheres que nos dão a vida”. Surek lembrou o ato político em Irati que contou com a presença da ex-governadora Cida Borgheti que assinou um documento para criação do 10º Subgrupamento de Bombeiros Independente e até hoje não sabe se vem ou não a Delegacia Cidadã. Semana passada fui procurado pelo Secretário de Segurança Pública que solicitou a continuidade do projeto que visa reorganizar a associação dos vereadores do Centro Sul do Estado, para que tenhamos força de fazer as reivindicações e brigar pelos nossos direitos ou promessas feitas e não cumpridas”, declarou. O vereador citou ainda algumas melhorias que estão ocorrendo na saúde de Irati, elogiando a reforma do Pronto Atendimento. Contou que esteve participando da abertura da Semana da Cidadania no dia 1º, parabenizando o Observatório Social de Irati. Por fim, elogiou o seu projeto “Mateando com o Vereador” que, segundo ele, vem trazendo resultados positivos. Relatou que já esteve no Conjunto Santo Antônio, no Pinho de Cima e Pinho de baixo, na Rua Dr. Munhoz da Rocha, na Vila Matilde e na sexta (5) estará na Vila Nova, na segunda (8) na vila São Pedro às 17 horas e na terça-feira (9), estará no Centro Cívico às 9 horas.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
