Câmara de Irati aprova projetos voltados à inclusão e reconhecimento
Os três projetos aprovados são do Legislativo
Na 13ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura, que aconteceu no dia sete de maio, os vereadores aprovaram em 2ª votação três projetos do Legislativo. São eles: Projeto de Lei nº 012/2024, que institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA no Calendário Oficial do Município de Irati; Projeto de Lei nº 013/2024, que declara de Utilidade Pública no Município de Irati o “Centro de Tradições Gaúchas Missioneiro”; e o Projeto de Lei nº 014/2024, que denomina a Rua “B” do Loteamento Residencial Professor Lico, no bairro Engenheiro Gutierrez, de Rua Desembargador Cláudio Nunes do Nascimento.
Referente ao PL nº 12/2024, o vereador proponente, Alcides Cezar Pinto, destacou a importância do diagnóstico precoce, tratamento adequado, suporte às famílias e respeito aos autistas. Também comentou sobre as atividades realizadas em abril, como palestras em escolas e centros de assistência. “Gostaria de agradecer aos envolvidos, à Associação TEAbraça e às famílias. Aproveito para falar que nos próximos dias terá um evento social, um jantar, planejado em benefício dos autistas”, ressaltou.
Antes da votação do PL nº 013/2024, Jorge Zen, vereador que propôs o projeto, comentou que “a concessão de título de Utilidade Pública para o CTG Missioneiors reconhece oficialmente a importância e o valor dessa instituição para a comunidade, sendo essencial para garantir seu contínuo crescimento e contribuição para a preservação da cultura gaúcha”. Zen também fez a leitura da biografia do Centro de Tradições Gaúchas Missioneiro.
BIOGRAFIA CTG MISSIONEIROS
O Centro de Tradições Gaúchas Missioneiros é uma instituição que desempenha um papel crucial na preservação e promoção da cultura gaúcha crioula em Irati e região. Foi fundado em 17 de julho de 1997 como piquete, sendo posteriormente transformado em CTG. Seus fundadores foram Francisco de Assis Anciutti, Amarildo José Polo, João Anciutti Neto, os quais demonstraram desde o início um profundo compromisso com as tradições gaúchas.
Ao longo de sua história, o CTG Missioneiros tem sido um verdadeiro embaixador cultural de Irati, que leva o nome da cidade para eventos não apenas no Paraná como também em outros estados do Brasil. Essas participações em eventos enriquecem a diversidade cultural do país e promovem Irati como polo cultural.
A atual diretoria, eleita em 30 de novembro de 2023 e liderada pelo patrão Edson Luís Campos, demonstra um firme compromisso com a valorização da cultura gaúcha e com a representação de Irati em nível nacional. O CTG tem organizado uma série de eventos que não apenas fortalecem os laços comunitários na cidade como também atraem turistas interessados em conhecer e vivenciar a tradição gaúcha.
O último PL aprovado em segunda votação, Projeto de Lei nº 014/2024, foi uma proposta do Presidente Interino, Dr. João Henrique Duarte. Na ocasião, Dr. João destacou que o desembargador Cláudio Nunes do Nascimento foi uma figura notável no campo jurídico e na comunidade do Paraná, merecendo a denominação de uma rua em sua homenagem. O Presidente Interino também fez a leitura da biografia do desembargador.
BIOGRAFIA DESEMBARGADOR CLÁUDIO NUNES DO NASCIMENTO
Nasceu em 8 de julho de 1930, em Irati, filho de Alfredo Nunes do Nascimento e Geraldina Silva do Nascimento. Formou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, colando grau em 1954. Iniciou sua carreira como promotor público, trabalhando em diversas comarcas, incluindo União da Vitória, Irati, Bela Vista do Paraíso e Cascavel. Em 1955, passou no concurso e foi nomeado juiz substituto da Seção Judiciária com sede em União da Vitória, posteriormente removido para Apucarana, onde também atendeu a outras comarcas.
De 1957 a 1966, atuou como juiz de direito em várias comarcas, incluindo São Jerônimo da Serra, Bela Vista do Paraíso, Araruva, Marilândia do Sul e Andirá. Em 1966, foi promovido para a comarca de Curitiba. Em 1970, foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada, onde ocupou os cargos de vice-presidente e presidente.
Em 12 de março de 1979, foi nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, tendo exercido o cargo de corregedor da justiça no biênio 1987 a 1988 e presidente da corte em 1995 a 1996. Em 1981, foi eleito para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, onde desempenhou funções importantes, incluindo a de corregedor, vice-presidente e presidente. Cláudio Nunes do Nascimento também era autor de obras jurídicas notáveis, incluindo “Execução Forçada”, “Teoria Geral do Processo” e “Retro Venda”. Ele conquistou vários títulos e honrarias ao longo de sua vida, incluindo o de cidadão benemérito do estado do Paraná, cidadão honorário de várias cidades, Personalidade Insigne de Irati e Comendador e Grande Benemérito da Maçonaria.
Além de sua carreira jurídica, também era professor na Escola de Magistratura do Estado do Paraná, na Escola Militar do Guatupê e na Faculdade de Direito de Curitiba. Também lecionou Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Se aposentou compulsoriamente do Tribunal de Justiça em 9 de julho de 2000. E faleceu em Curitiba, aos 92 anos, em 16 de junho de 2022, deixando um legado significativo no sistema jurídico do Paraná.
A votação desses e de outros projetos pode ser vista novamente, basta clicar no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
