Câmara debate projeto que institui o programa “Guarda Subsidiada Provisória”
O projeto segue para segunda votação na próxima sessão
A 19ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia 18 de junho. Na ocasião, foi apresentado um novo Projeto de Lei, nove indicações e um requerimento dos vereadores ao Executivo. Na Ordem do Dia, quatro projetos foram votados, sendo um em segunda e três em primeira votação. Entre os projetos analisados, está o de nº 024/2024, do Executivo, o qual visa instituir o programa “Guarda Subsidiada Provisória” no município.
No Expediente foi lido o Projeto de Lei nº 025/2024, do Executivo, que busca autorizar o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 320.000,00, no Orçamento do Município, para exercício de 2024.
ORDEM DO DIA
Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 021/2024, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Irati ao Senhor Eugênio Mazepa. O vereador Alcides Cezar Pinto, proponente do projeto, fez a leitura da biografia do homenageado. O Presidente Interino, Dr. João Henrique Duarte, parabenizou Alcides pela importante homenagem e ressaltou que o Sr. Mazepa é “um grande médico, grande político e grande pai de família”.
E em primeira votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 023/2024, do Executivo, que visa autorizar o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Rainha e Princesa da EXPOIRATI, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 024/2024, do Executivo, que busca instituir o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” em Irati, e dá outras providências.
Quanto ao PL nº 024/2024, a vereadora Vera Gabardo explica que quando uma criança ou adolescente é retirado de sua família, por estar em situação de risco, em vez de ser encaminhado diretamente para uma Casa Lar ou para uma família acolhedora, é preferível que seja cuidado por familiares próximos, como um tio, avô ou primo. No entanto, destaca Vera, “nem sempre esses parentes têm condições financeiras de cuidar dessas crianças adequadamente. A guarda subsidiada provisória é uma ajuda financeira que o Governo oferece para essas famílias”.
O vereador Alcides Cezar Pinto também comentou que, conforme proposta apresentada pelo PL, “A guarda subsidiada provisória é um instrumento de garantia de convivência familiar e comunitária. Possui a finalidade de auxiliar o custeio de despesas geradas com os cuidados relativos à criança e adolescente inserido em famílias extensas ou ampliadas, ou sob a guarda e os cuidados de pessoa com quem mantenha laço afetivo”. O vereador completou que o projeto é extremamente importante e que é favorável a aprovação.
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 022/2024, que busca alterar a denominação da Rua Rio Negro, localizada no Loteamento Jardim Kennedy, no bairro Lagoa, para Rua Doil de Fátima Valentim. A vereadora proponente, Teresinha Miranda Veres, agradeceu a presença da filha do Sr. Doil. E, também, afirmou que na próxima sessão fará a leitura do histórico do homenageado.
PALAVRA-LIVRE
Durante a palavra-livre, a vereadora Vera Maria Gabardo utilizou a tribuna para falar sobre dois assuntos. O primeiro, foi para expressar carinho à família do Ex-Prefeito Toti Colaço, que faleceu no último domingo (16). “Aprendi tudo que sei de política com ele e nunca vi uma família tão unida em campanhas como a dele. Trabalhei 15 anos com seu irmão, Pedro Colaço, e acompanhei toda a trajetória do Toti. Foi emocionante ver tanta gente homenageando-o, e lembrar de momentos marcantes, que nos ensinam a continuar lutando, mesmo nas dificuldades”, destacou.
O segundo assunto tratado por Vera, foi um convite à todas as mulheres de Irati e dos municípios vizinhos, para participarem da palestra “As dores não são eternas, recomece”, de Cloara Pinheiro, Deputada Estadual e Procuradora da Mulher, a qual aconteceu ontem (19), no Plenário da Câmara Municipal.
O vereador Helio de Mello também utilizou a tribuna na palavra-livre, para fazer uma homenagem de despedida a Toti. Conforme Helio, o Ex-Prefeito, foi um menino do Pirapó, que cresceu na comunidade, teve sonhos e veio para a cidade com sua família. Estudou, cursou Direito e tornou-se advogado.
Para Helio, Toti foi um grande companheiro, parceiro e líder político, que teve uma trajetória impressionante, servindo como vereador duas vezes, Prefeito três vezes e Deputado Estadual. “Tive a oportunidade de estar com ele em seu último mandato como Prefeito e, desde o início da minha vida pública, me espelhei nele. Aprendi muito com Toti, especialmente sobre a importância de ouvir e atender às necessidades da comunidade”, ressaltou.
Também usou o espaço da palavra-livre o vereador Alcides Cezar Pinto, o qual deixou um abraço à família de Toti Colaço, em nome de todos os vereadores da Câmara Municipal. O vereador também contou que participou do início dos trabalhos do Castramóvel e parabenizou a Secretaria de Defesa Animal e todos os envolvidos na causa. “É gratificante ver que, após muito tempo parado, o Castramóvel será finalmente utilizado, beneficiando nossa cidade graças à parceria entre Campo Real e a Prefeitura de Irati”, afirmou.
Alcides comentou que será dado início ao calçamento na Avenida Vicente Machado, próximo ao Jardim Planalto e ao Bairro Marcelo, que é um pedido antigo de vários vereadores, “Essa melhoria trará mais dignidade e segurança aos moradores, além de facilitar o acesso ao interior de Irati”, finalizou.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
