Câmara discute, em 1ª votação, projetos do Executivo Municipal

 A  5ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia 12 de março.  Na ocasião foram apresentados dois Projetos de Lei, 15 indicações e um requerimento ao Executivo. Na Ordem do Dia, oito projetos foram votados, sendo quatro em primeira votação e quatro em segunda.

 No Expediente foi lido o Projeto de Lei nº 006/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 5.088/2023, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial. Conforme a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a Lei nº 5.005/2022, e dá outras providências.

 E, também, foi lido o Projeto de Lei nº 007/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 5.089/2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2023 com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, CAPSIRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 12, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022. 

ORDEM DO DIA

 Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 004/2024, proposto pela vereadora Teresinha Miranda Veres, o qual denomina a Rua “G” do Loteamento Anciutti, no bairro Riozinho, de Rua Pedro Rodrigues da Silva. Antes da votação, Teresinha fez a leitura da biografia do Sr. Pedro. Para a vereadora é uma história de um senhor simples e humilde, que criou sua família no bairro Riozinho, que é merecedor dessa homenagem. “O Sr. Pedro vai continuar cuidando de sua família uma vez que, com a nominação da rua, poderá receber a extensão de rede de energia elétrica”, destacou.  

 Também em segunda votação, foram aprovados dois projetos propostos pelo vereador Jorge Zen. O primeiro, Projeto de Lei nº 005/2024, que denomina a Rua “Sem Denominação” no Loteamento Jardim Kennedy, bairro Lagoa, como Rua João Freitas Filho. E o segundo, Projeto de Lei nº 006/2024, que altera o nome da Rua Rio Vermelho no mesmo loteamento para Rua Vitoldo Michalski. As biografias dos dois homenageados foram apresentadas por Zen, que também agradeceu aos familiares presentes que lutaram por essa nomeações. 

 Por último, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2024, do Legislativo, que amplia a extensão da Rua Ametista, localizada no Loteamento Santa Fé, no bairro Pedreira. O projeto foi uma iniciativa do Presidente Interino Dr. João Henrique Duarte, o qual contou que a reivindicação foi feita a pedidos dos moradores da Pedreira. “A gente foi procurado pela população para poder ajudar os moradores daquela rua”, salientou. 

 Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 003/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024. 

 Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 004/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis registrados nas matrículas nº 17.730, 17.691, 18.341, 17.799 e 18.340, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, compostos por, na totalidade, 61 unidades habitacionais. 

 O vereador Helio de Mello comentou sobre esse projeto e afirmou que seu voto é favorável. No entanto, “questionou a necessidade de comprar novos terrenos, quando o município já possuí muitos. Por que não usar esses terrenos já disponíveis? Precisamos de mais informações sobre os recursos e a escolha dos terrenos para primar pela boa utilização do dinheiro público”, indagou Helio. 

 O Projeto de Lei nº 005/2024, do Executivo, também foi aprovado em primeira votação e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis do condomínio Residencial Bela, registrados nas matrículas nº 12.680, 12.681, 12.682, 12.683, 12.684, 12.685, 12.686, 12.687, 12.688, 12.689, 12.690, 12.691, 12.692, 12.693 e 12.694, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, compostos por, na totalidade, 15 unidades habitacionais. 

 Por fim, foi aprovado, também em primeira votação, o Projeto de Lei nº 008/2024, do Legislativo, o qual busca declarar de utilidade pública, em Irati, o Centro de Tradições Gaúchas Pousada de Tropeiro. 

 O vereador Jorge Zen foi o proponente deste projeto e na próxima votação trará o histórico do CTG. Segundo o vereador, “os membros do Centro de Tradições estão pedindo um direito deles, para poder reivindicar algo público eles precisam ter esse título”, explicou Zen. 

 Helio de Mello enalteceu o projeto de Zen e salientou a importância do PL para entidades como o Grupo Centro de Tradições, que não visam lucro. “Com a aprovação, essa entidade poderá receber recursos públicos para apoio, por exemplo, em transporte e vestimentas. Convido outros centros de tradições a fazerem o mesmo, assegurando que, quando necessário, possam usufruir dos espaços que lhes são de direito”.

PALAVRA-LIVRE 

 Durante a palavra-livre, o Presidente Interino, Dr. João Henrique Duarte, expressou novamente sua preocupação quanto aos casos de dengue em Irati. Segundo o vereador, existem 19 casos, sendo 14 importados e cinco autóctones (contraídos na cidade). Dr. João também falou sobre a campanha lançada pela Prefeitura "Dengue aqui não se cria" e convidou a população e empresários para a grande limpeza que acontece no dia 14, das 9h às 10h. “Convoco também os vereadores para se associar aos secretários municipais, cada secretário está destinado para um ponto da cidade. Faço o apelo para que juntos possamos eliminarmos os criadouros de dengue”, solicitou.

 A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)