Câmara discute Projetos de Lei e recebe explanação sobre Castramóvel
A 22ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia nove de julho. Na ocasião, foram apresentados duas indicações e um requerimento dos vereadores ao Executivo. Na Ordem do Dia, sete projetos foram votados, dois em segunda e cinco em primeira votação. E, na tribuna popular, Wagner Leandro Cordeiro Beida, Secretário de Defesa Animal, explanou sobre a iniciativa de castração animal e outros projetos da secretaria.
ORDEM DO DIA
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 026/2024, do Executivo, que altera a Lei nº 4748/2019 que concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências.
Em segunda votação também foi aprovado o Projeto de Lei nº 025/2024, do Legislativo, que denomina a sede recreativa e administrativa do CT Willy Laars de “Antônio Toti Colaço Vaz”.
Em primeira votação, foram aprovados o Substitutivo do Projeto de Lei nº 013/2024, do Executivo, que dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Irati - PR. revoga as Leis 3992/2015 e 4539/2018, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 033/2024, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 023/2024, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos e Mesa Diretora, que busca fixar os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências; Projeto de Lei nº 024/2024, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos e Mesa Diretora, que visa fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2025/2028; e o Projeto de Lei nº 026/2024, do Legislativo, que busca denominar ruas do Loteamento Residencial Rebesco, localizado no Bairro Lagoa.
TRIBUNA POPULAR
Atendendo ao convite do Legislativo, o Secretário de Defesa Animal, Wagner Beida, discorreu sobre o projeto de castração de cães e gatos, Castramóvel. Conforme Wagner, a secretaria tem trabalhado para resolver problemas relacionados aos cães e gatos de rua, e animais de grande porte. No caso dos animais de grande porte que são encontrados soltos em vias, a secretaria recolhe, chipa e aplica multas aos proprietários. Se o dono não recuperar o animal em 15 dias, vai para adoção. “Também credenciamos quatro clínicas para atender os cães de rua, resultando em mais de 2.234 procedimentos e um gasto de cerca de R$ 160.000,00 pela Prefeitura”.
Beida contou que realizaram feiras de adoção, doando quase 300 cães. Segundo ele, inicialmente, foi considerada a criação de um canil municipal, mas, após avaliar outras experiências, perceberam que não seria viável devido ao alto custo e à superlotação.
De acordo com o secretário, o Castramóvel auxilia no controle populacional de cães e gatos. A prefeitura fez uma parceria com a Campo Real para reduzir os custos das cirurgias. “Estamos priorizando os cães de rua e os tutores que não têm condições de pagar um veterinário, buscando tutores temporários para o pós-operatório. Em seguida passaremos a atender aos animais que possuem dono e residência”.
Após a explanação de Wagner, os vereadores fizeram questionamentos, que foram respondidos pelo secretário.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)