Câmara elege e empossa membros das Comissões Permanentes para 2020
Na próxima Sessão, os respectivos cargos serão anunciados pelo Presidente
De acordo com o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal e com o artigo 31 do Regimento Interno, na Sessão Ordinária de ontem (4 de fevereiro) foi realizada a eleição e posse dos membros das Comissões Permanentes da Casa para o ano de 2020.
Para cada comissão foi apresentada apenas uma chapa à sua composição, respeitando a proporcionalidade partidária, as quais ficaram compostas da seguinte maneira - Comissão de Justiça, Redação e Legalidade: José Bodnar, Alberto Schereda e Roni Surek. Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento: Marcelo Rodrigues, Edson Luís Elias e Rogério Luís Kuhn. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Roni Surek, Wilson Karas e Helio de Mello. Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos: Rogério Luís Kuhn, Roni Surek e Nivaldo Bartoski.
As composições foram aprovadas por unanimidade de votos pelos vereadores. Durante a semana, de acordo com o Presidente Nei Cabral, os integrantes empossados deverão reunir-se para definir os cargos de Presidente, Relator e Membro de cada comissão. Na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro, o Presidente deverá comunicar os cargos à população.
De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional e legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico. Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento emite parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário especialmente sobre emendas apresentadas, apresentação de contas do município, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da Prefeitura, entre outros.
À Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos compete opinar sobre os processos relacionados à realização de obras e serviços prestados pelo município, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como opinar sobre processos referentes a assuntos ligados ao patrimônio público municipal, indústria, comércio, a agricultura e pecuária. E por fim, cabe a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idoso, pessoas portadoras de deficiência, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública, bem como as obras assistenciais.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
