Câmara fixa subsídios de Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice para próximo mandato
Os projetos referentes aos subsídios foram aprovados por unanimidade de votos
A 23ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia 16 de julho. Na ocasião os vereadores aprovaram em segunda votação os PLs que fixam os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período 2025/2028. A fixação dos subsídios, antes da realização das eleições, é determinada pela Constituição Federal, sendo, portanto, uma das obrigações dos vereadores. Os subsídios fixados mantém os valores atualmente recebidos, ou seja, sem acréscimos.
Na sessão também foram apresentados um novo Projeto de Lei e quatro indicações dos vereadores ao Executivo. Na Ordem do Dia, ao todo cinco projetos estavam para votação, contudo houve pedido de vistas em um deles e apenas quatro foram votados.
No Expediente foi lido o Projeto de Lei nº 027/2024, do Legislativo, que busca denominar a Rua “5” do Loteamento Lagoa Dourada, de Rua Adão Alves de Andrade.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia, o substitutivo do Projeto de Lei nº 013/2024, do Executivo, que dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Irati, pautado para segunda votação, teve pedido de vistas aprovado e deverá ser encaminhado para votação após o recesso parlamentar, em sessão a ser designada pela Presidência.
Foram aprovados em segunda votação o Projeto de Lei nº 033/2024, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 023/2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos e Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências; Projeto de Lei nº 024/2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos e Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2025/2028; e o Projeto de Lei nº 026/2024, do Legislativo, que denomina ruas do Loteamento Residencial Rebesco, localizado no Bairro Lagoa.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”. A partir de amanhã (18), inicia o período de recesso parlamentar, ficando suspensa a realização das sessões ordinárias, que retornam no dia seis de agosto.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
