Câmara limpa pauta antes da suspensão das atividades legislativas conforme Portaria nº 014/2020
Cinco projetos de lei foram aprovados
Na Sessão Ordinária do dia 24 de março foram lidos no Expediente três novos Projetos de Lei do Executivo. Na Ordem do Dia, cinco projetos foram aprovados por unanimidade de votos. E, considerando o disposto na Portaria nº 014/2020 relacionada ao Covid-19, não foi aberta a palavra-livre aos vereadores.
Na Ordem do dia, em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 001/2020 (Substitutivo), que dispõe sobre alterações da Lei nº 2785 de 19 de agosto de 2008, que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati e os projetos do Legislativo nº 003/2020 (Roni Surek), concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Dr. Luiz Ernesto Pujol; nº 002/2020 (Rogério Luís Kuhn e Roni Surek), que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no Município de Irati e o nº 004/2020 (José Bodnar), que declara de Utilidade Pública do Município de Irati-PR a “Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI”. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 001/2020 (Mesa Diretora), que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal de Irati.
Em nome da Mesa Diretora, o Presidente Nei Cabral agradeceu os vereadores e os cidadãos que acompanharam a sessão via internet. “A nossa intenção na sessão de hoje era limpar a pauta diante da suspensão dos trabalhos legislativos e administrativos pelos próximos dias conforme a Portaria 014/2020 da Casa e o Decreto Emergencial do Município nº 122/2020”, afirmou Nei reforçando a disponibilidade da Câmara de ajudar o município no controle e enfrentamento do coronavírus. “A Casa está à disposição do prefeito principalmente no que se refere a saúde da nossa população”, declarou.
Diante do estado de emergência decretado em nosso Estado e Município devido a pandemia do novo coronavírus, a próxima Sessão da Câmara será realizada no dia 14 de abril, no horário regimental.
Portaria 014/2020: https://irati.pr.leg.br/arquivos/portaria/view
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
