Câmara reconhece a arte do grafite como forma de manifestação artística em espaços públicos

   Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária do dia 3 de agosto por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 007/2021, que dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito do município de Irati. De autoria do vereador Alcides Cezar Pinto, a propositura visa a valorização da arte urbana. “Para os artistas do ramo, o grafite tem a missão de transformar vidas, tanto para quem cria, quanto pela ressignificação dos espaços”, destacou o parlamentar.

   Com a sanção da Lei, fica reconhecida a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural, sem conteúdo publicitário, realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado no município. De acordo com Alcides, o reconhecimento do grafite como arte urbanística poderá ser estimulado pelo Poder Público por meio de implantação de políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações que criam no ambiente urbano a poluição visual.  “A ideia da Lei é transformar os espaços pichados em locais para a prática do grafite, como arte urbana, possibilitando a identidade artística e cultural aos praticantes”, justificou.

   Segundo o vereador, a Lei prevê que a intervenção artística não poderá fazer referências a marcas ou produtos comerciais, nem conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a minorias, grupos religiosos, étnicos ou culturais. “São objetivos específicos da Lei o reconhecimento da prática do grafite como manifestação artística e a expansão da diversidade cultural para toda a população”, enfatizou.

   Conforme o projeto, o Executivo poderá promover o fortalecimento das práticas do grafite, mediante a criação de um fundo municipal com a finalidade de realizar financiamentos, premiações, programas de formação e de infraestrutura necessária para a consecução das referidas manifestações artísticas, dentre outras formas de apoio aos artistas grafiteiros.

   Alcides afirma que o grafite é a forma de expressar toda a opressão que a humanidade vive e é reconhecido como uma arte democrática e manifestação genuína da criatividade popular. “A iniciativa pretende tornar prédios, edificações e muros em espaços de representatividade de nossas comunidades, valorizando os artistas iratienses. Por trás da criatividade e vontade de colorir a cidade, grafiteiros carregam o dever de discutir problemas sociais, de homenagear e perpetuar outros assuntos em forma de arte. O discernimento das diferenças entre pichação e grafite é de grande importância à formação social e educacional dos nossos jovens”, ressaltou.

   O projeto que foi aprovado por unanimidade de votos em duas votações e foi bastante elogiado pelos parlamentares, segue agora para sanção do prefeito, que deverá aprovar esta Lei, que visa a complementação da arquitetura urbana do município.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)