Câmara retoma atividades plenárias no dia 4 de fevereiro
Na próxima semana na terça-feira (4), a Câmara dará início às atividades plenárias de 2020 realizando a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 26ª Legislatura. Nesta Sessão de Abertura, conforme o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, ocorrerá a eleição e posse das Comissões Permanentes da Casa.
Serão empossados os membros das Comissões de Justiça, Redação e Legalidade; Finanças, Tributos e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social; e Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional e legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico. Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento emite parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário especialmente sobre emendas apresentadas, apresentação de contas do município, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da Prefeitura, entre outros.
À Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos compete opinar sobre todos os processos relacionados à realização de obras e serviços prestados pelo município, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como opinar sobre processos referentes a assuntos ligados ao patrimônio público municipal, indústria, comércio, a agricultura e pecuária. Cabe a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idoso, pessoas portadoras de deficiência, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública, bem como as obras assistenciais.
A Mesa Diretora, através do Presidente Nei Cabral, convida a população para acompanhar as Sessões Ordinárias presencialmente ou pelo site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessão ao Vivo”. “A participação popular é fundamental no processo de construção e elaboração de leis e ações que venham garantir mais qualidade de vida a todos”, destacou o Presidente.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
