Câmara retoma atividades plenárias no dia 6 de fevereiro

   Na próxima terça-feira (6 de fevereiro), a Câmara dará início às atividades plenárias de 2024 realizando a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura. Nesta Sessão de Abertura, conforme o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, ocorrerá a eleição e posse das Comissões Permanentes da Casa.

   Serão empossados os membros das Comissões de Justiça, Redação e Legalidade; Finanças, Tributos e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social; e Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade manifestar-se sobre assuntos relacionados ao aspecto constitucional e legal, gramatical e lógico das matérias. Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento emite parecer sobre assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário especialmente sobre as emendas, contas, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da Prefeitura, entre outros.

   À Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos compete opinar sobre obras e serviços prestados pelo município, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como os processos referentes ao patrimônio público municipal, indústria, comércio, agricultura e pecuária. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emite parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idosos, pessoas portadoras de deficiência, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública, bem como obras assistenciais.

   A Mesa Diretora, por meio do Presidente Dr. João Henrique Duarte, convida a população a acompanhar as Sessões Ordinárias presencialmente ou pelo site www.irati.pr.leg.br no ícone “Sessão ao Vivo”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)