Câmara vai realizar Audiência Pública para debater PL nº 066/2017, que trata do Empreendimento Habitacional Professor Lico
Baseado em diversas manifestações da sociedade, na próxima quarta-feira (31), às 19 horas, a Câmara Municipal de Irati vai realizar Audiência Pública junto a população iratiense, órgãos públicos e entidades representativas para debater o Projeto de Lei nº 066/2017, que altera o anexo III da Lei Municipal nº 4231/2016, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e Rural no Município de Irati, e dá outras providências.
O objetivo do Projeto de Lei acima mencionado é ajustar o “Mapa de Uso e Ocupação do Solo”, com vistas a viabilizar a implantação de um empreendimento habitacional com 220 unidades no Bairro Gutierrez (Empreendimento Professor Lico). Portanto, de acordo com o Presidente Helio de Mello, a realização de uma Audiência Pública se faz necessária, tendo em vista a importância e necessidade de um amplo debate sobre o assunto, onde será possível a população tomar conhecimento das alterações propostas, apresentar opiniões e sugestões, para consequente encaminhamento do Projeto de Lei, para votação pelo Plenário desta Casa Legislativa.
A participação popular durante a audiência, permite que o cidadão debata e defina junto aos seus representantes os destinos da sua cidade.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)