Chefe do Departamento de Contabilidade do Município esclarece sobre o auxílio recebido do Governo Federal no ano de 2020
Joby fez uma apresentação de forma técnica sobre a aplicação dos recursos recebidos no período de calamidade pública
A convite do Presidente Helio de Mello e da Vereadora Teresinha Miranda Veres, a Chefe do Departamento de Contabilidade do Município, Joby Ayub, usou a Tribuna Popular da Sessão Ordinária do dia 11 de maio para discorrer sobre o auxilio recebido do Governo Federal no ano de 2020.
Joby fez uma apresentação de forma técnica sobre a aplicação dos recursos recebidos no exercício de 2020, período de calamidade pública instaurado no país. Ayub iniciou falando sobre o Decreto Legislativo nº 6 de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 e da Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020, exclusivamente para o exercício financeiro de 2020, a qual no artigo 5º diz que a União entrega, na forma de auxilio financeiro aos Estados, Distrito Federal e municípios, quatro parcelas mensais e iguais de R$ 60 bilhões para aplicação em ações de enfrentamento à covid e mitigação dos seus efeitos financeiros.
Sobre a Lei Complementar 173, Joby reafirmou que os valores recebidos deveriam ser usados especificamente com saúde e assistência social. “O município recebeu a primeira parcela no dia 9 de junho R$ 219.885,30 mil do inciso I e R$ 1.543.925,04 do inciso II e mais três parcelas - julho, agosto e setembro. O inciso I somou no total dos quatro meses: R$ 879. 185,76 e o inciso 2 - R$ 6. 173.701,05. Totalizando de apoio financeiro da Lei Complementar - R$ 7.052.886,81.
De acordo com a contadora, outro recurso foi o da Medida Provisória nº 938 de 2 de abril de 2020, que veio com objetivo de atender os municípios devido à queda de arrecadação do FPM em relação a 2019. “Essa lei veio para recompor a queda com o mesmo valor de 2019 para que os municípios não tivessem perdas, ou seja, minimizar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios, um complemento de eventual frustração. Foi creditado na conta do município no dia 14 de abril - R$ 178.516,54; no dia 7 de maio – R$ 162.614,61; no dia 5 de junho - R$ 794.268,14; no dia 7 de julho – R$ 558.050,18; 21 de agosto – R$ 35.049,61; 4 de setembro – R$ 354.767,80 e no dia 7 de outubro – R$509.297,86. Deste montante recebido o total foi de R$ 2.592.564,78.
Somando-se os dois recursos, Lei Complementar e Medida Provisória, foram recebidos R$ 9.645.451,59. Deste valor, R$ 9.633.219,87 foi destinado à folha de pagamento; R$ 7.584,50 para compra de materiais de consumo, insumos e máscaras e R$ 4.555,04 para prestação de serviços admissionais PSS (Processo Seletivo Simplificado) Saúde e Educação. “Ainda dentro desta questão dos R$ 9.645.451,50 - R$4.118.983,52 foram gastos exclusivamente na folha de pagamento da saúde e R$ 1.007.829,90 na assistência social. Ou seja - 42,70% desse valor foi à saúde; 10,45% à assistência social e 46.85% para demais secretarias. A queda de arrecadação que aconteceu em 2020 – partindo de um patamar que tínhamos de R$ 12.700.00,00 ao mês, no mês de abril e maio do ano passado, caiu para R$ 8.800.000,00”, lembrou.
Joby também explanou sobre os gastos, receitas e comparativos entre receita corrente líquida e despesa líquida. Contou também que o município recebeu mais recursos para manutenção das ações e serviços públicos de saúde relacionados à Covid, um montante de R$ 2.082.426,73; mais R$ 921.770.00 para assistência social; R$ 166.266,00 para educação e R$ 446.341,03 para cultura.
Então falando em totalidade de recursos do estado de calamidade pública recebidos foram R$ 13. 262.255,35 sendo R$ 9.645.451,59 de auxílio financeiro e mais R$ 3.616.803,76 recebidos específicos para despesas Covid-19. É um assunto complexo e extenso, mas procuramos explanar da forma mais transparente possível”, relatou.
O Presidente Helio de Mello agradeceu a Joby e aos secretários municipais pela presença. Disse ainda que diversos questionemos são feitos na cidade, nos grupos e em conversas, “acredito que entender estes números é essencial porque a falta de informação e de entendimento dos valores gera incertezas, conversas com achismo e muita polêmica. Agora os números ficam mais elucidados e essas planilhas ficarão à disposição dos cidadãos”, declarou.
Antes de finalizar, Joby agradeceu o espaço aberto na Casa e se colocou a disposição para maiores esclarecimentos. Helio ressaltou o compromisso da Casa de Leis em acompanhar e fiscalizar o orçamento municipal analisando a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo”.
Acompanhe a explanação da Tribuna popular na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.
