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Comissão Especial de Inquérito ouve investigados e testemunhas

por irt — publicado 28/04/2016 13h27, última modificação 05/10/2018 15h46
A Comissão tem prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para exarar parecer sobre a denúncia e provas apresentadas
Comissão Especial de Inquérito ouve investigados e testemunhas

Comissão Especial durante Audiência de Oitiva

     Desde o dia 18 de abril, a Comissão Especial de Inquérito instaurada após o requerimento apresentado pelos Vereadores Amilton Komnitski, Emiliano Gomes, Rafael Felipe Lucas e Wilson Karas, vem investigando e apurando possíveis irregularidades praticadas pela administração municipal.

     Logo após a publicação da Portaria 27/2016, que instituiu a Comissão, no dia 18 de abril, foi realizada a reunião de instalação da CEI, onde os membros Antonio Celso de Souza (Presidente), Hélio de Mello (Relator) e Alceu Hreciuk (Membro) definiram as datas dos trabalhos para apuração dos fatos, que envolvem o vice-prefeito Oscar Renato Berger, o qual teria infringido a Lei ordenando a realização de serviços com funcionários e maquinários públicos em propriedade particular, além de outras possíveis infrações.

    Após intimações, na terça-feira (26) durante Audiência de Oitiva, na Câmara Municipal, foram interrogados os investigados: prefeito Odilon Rogério Burgath; vice-prefeito Oscar Renato Berger, acompanhado do advogado; Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Luciano Menon; e o Secretário Municipal de Viação e Serviços Rurais, Isaias Pinheiro da Silva. Os membros da Comissão oportunizaram aos investigados a indicação de testemunhas, e após estas serem ouvidas, será aberto prazo para apresentação de defesa técnica, conforme previsão regimental.

     Nesta sexta-feira (29), deverão ser ouvidas também todas as testemunhas, intimadas pela Comissão, envolvendo os funcionários públicos municipais e proprietários dos terrenos particulares, onde os eventuais serviços irregulares foram realizados.

      De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Comissão tem prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para exarar parecer sobre a denúncia e provas apresentadas. Depois de concluído, o parecer será apresentado ao plenário, o qual será votado na forma de Resolução, e se aprovado, encaminhado ao Ministério Público que tomará as providências cabíveis.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

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