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Comissão Especial de Inquérito terá prazo de 30 dias para exarar parecer sobre denúncias apresentadas

por irt — publicado 14/04/2016 10h20, última modificação 05/10/2018 15h46
Comissão Especial de Inquérito terá prazo de 30 dias para exarar parecer sobre denúncias apresentadas

Votação Projeto de Lei nº 036/2016, aprovado por nove votos, contra o do Vereador Emiliano Gomes

      Na Sessão Ordinária do dia 11 de abril, 11 Projetos de Leis do Executivo e Legislativo foram apreciados e votados, com um pedido de vistas aprovado. Na palavra-livre, vereadores cobraram mais atenção do executivo no combate a dengue e para o bairro Vila São João. Na Tribuna, o chefe da 4ª Regional de Saúde, João Almeida Junior, esclareceu sobre a situação alarmante dos focos e casos de dengue no município. 

   O Presidente Vilson Menon, considerando o requerimento apresentado pelos Vereadores Amilton Komnitski, Emiliano Gomes, Rafael Felipe Lucas e Wilson Karas, que propuseram a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar irregularidades na administração, indicou três vereadores que vão compor a Comissão, que fará a investigação dos fatos envolvendo o vice-prefeito Oscar Renato Berger, que teria infringido a Lei solicitando a realização de serviços com funcionários e maquinários públicos em propriedade particular, além de outras infrações graves.

      A Comissão ficou composta da seguinte maneira: Presidente – Antonio Celso de Souza; Relator – Hélio de Mello; Membro – Alceu Hreciuk. A partir da data de publicação da portaria que a institui, a Comissão terá prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para exarar parecer sobre a denúncia e provas apresentadas.

ORDEM DO DIA

2ª VOTAÇÃO

      Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Leis nº 034/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 245.000,00; nº 041/2016, autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 260.000,00 e o nº 042/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 86.000,00. O PL nº 036/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 500.000,00 foi aprovado por nove votos contra o do vereador Emiliano Gomes, que solicitou ao executivo uma planilha detalhada e não obteve resposta. “Está faltando respeito com o Legislativo”.  

1ª VOTAÇÃO

     Em primeira votação foram aprovados os Projetos de Leis do Executivo nº 040/2016, que cria o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e o Fundo Municipal de Política para Mulheres; nº 044/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 160.000,00 e o nº 046/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 65.000,00. Do Legislativo foi aprovado o PL nº 006/2016, que denomina a Rua “06”, do Loteamento Pinheiros, no bairro Jardim Virgínia, de Rua Estanislau Bronilavski; e o Projeto de Resolução nº 001/2016, que concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal. O PL nº 045/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 115.000,00 teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Emiliano Gomes aprovado.

    Já o Projeto de Lei nº 047/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 3.000,00 foi aprovado a pedido do Presidente Vilson Menon, com a dispensa do interstício legal, em única votação. Menon justificou considerando a urgência na aprovação da propositura, que vai custear a inscrição de dois conselheiros tutelares que vão participar do “5º Congresso Estadual do Conselho Tutelar e Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente”, com recursos do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

PALAVRA-LIVRE

    Mais uma vez o vereador José Renato Kffuri citou a Guarda Municipal de Irati. “Respeito o trabalho de cada um, mas acredito que deveria ser feito também um trabalho educativo no trânsito. Não acho justo, cidadãos serem multados as escondidas. Peço ao prefeito que tome atitudes”, afirmou Kffuri destacando ainda a situação do radar da Guarda Municipal, que foi alocado por um ano, para multar o povo.

     Antonio Celso de Souza parabenizou a Comunidade do Pinho de Baixo pelo novo Centro Esportivo e cobrou do executivo mais atenção para o bairro Vila São João. “Em 2014 a comunidade perdeu o espaço esportivo que tinha, porque na época a atual administração anunciou a vinda de uma empresa, que seria construída no local, propondo a construção de um novo campo na parte de cima para acolher a juventude e os esportistas. Mas, até agora nada aconteceu. Peço, encarecidamente, ao executivo que concretize o que foi repassado na época ou devolva o campo para a comunidade”.

TRIBUNA POPULAR

      A convite do Vereador José Renato Kffuri, o Chefe da 4ª Regional de Saúde, João Antonio Almeida Junior, fez uso da Tribuna Popular, para esclarecer sobre os focos e casos de dengue no município, declarando as condições propícias para o mosquito hoje em Irati, por falta de combate, agentes e estrutura. “Já temos registros de focos em todos os bairros. Situação preocupante, pois teremos epidemia de dengue, seja agora, ou no próximo verão. Não temos estrutura ambulatorial para atender os pacientes, além disso, possuímos um número insuficiente de agentes trabalhando em Irati, precisaríamos de no mínimo 28, mas estamos com apenas 11, e alguns estão em desvio de função ou de atestado, ou seja, atualmente temos oito agentes trabalhando efetivamente”.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com as discussões dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

 

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

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