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Comissão Processante é instaurada e membros são empossados

por rafamaier — publicado 30/05/2017 16h05, última modificação 05/10/2018 15h49
A votação foi unânime pela instauração da Comissão Processante, que após sorteio em plenário, ficou composta da seguinte maneira: Presidente – José Bodnar; Relator – Edson Luís Elias e Membro – Valdenei Cabral da Silva
Comissão Processante é instaurada e membros são empossados

A Comissão Processante ficou composta da seguinte maneira: Presidente - José Bodnar; Relator: Edson Luís Elias e Membro: Valdenei Cabral da Silva

   A Sessão Ordinária do dia 29 de maio transcorreu com a leitura de três novos projetos de lei do executivo, indicações e requerimentos do Legislativo. Na Ordem do Dia, um projeto de lei foi aprovado por unanimidade de votos em segunda votação. Durante a sessão também houve a votação da denúncia oferecida pela Mesa Diretora, para apuração de eventual prática de incompatibilidade parlamentar pelo Vereador Wilson Karas.

   Antes de dar início as atividades parlamentares, o Presidente Helio de Mello convidou o advogado Thiago Araújo Chamulera a fazer uso da Tribuna para prestar alguns esclarecimentos perante a legislação aplicável ao processo de apuração e denúncia dos fatos trazidos à Casa. Thiago deixou claro a importância “do caso”, que precisa ser tratado com muita técnica. “Deixamos de lado todas as questões políticas neste momento e buscamos a questão técnica, pois este procedimento poderá resultar na restrição a direitos fundamentais de um parlamentar. Antes do clamor social e do espírito moralista, precisamos ter caráter técnico, para que esta investigação seja imparcial, e esse é o nosso grande objetivo”, destacou.

   De acordo com a legislação pertinente, os vereadores denunciantes (membros da Mesa Diretora) ficam impedidos de votar, razão pela qual providenciou-se a convocação dos suplentes Alceu Hreciuk (PDT, PMDB, PPS, PTN, PCdoB); Amauri César Jacumasso (PMB, PROS, PRB, PT e Rede); Jorge Zen (PP e PSDC) e Genilse Aparecida Holtman (PSDB, PSC, PSB e PR), suplentes de Helio, Roni, Marcelo e Nivaldo respectivamente, os quais prestaram juramento e tomaram posse dos cargos.

   Para votação da denúncia, a condução dos trabalhos ficou a cargo do Vereador Valdenei Cabral da Silva e a apresentação e leitura da mesma foi realizada pelo vereador José Bodnar. A votação foi unânime pela instauração da Comissão Processante, que após sorteio em plenário, ficou composta da seguinte maneira: Presidente – José Bodnar; Relator – Edson Luís Elias e Membro – Valdenei Cabral da Silva.

  Ao votarem a favor da CP, os vereadores justificaram, afirmando que essa é a melhor forma de esclarecimentos junto a população, sendo que dentro de 90 dias, o vereador terá amplo direito a defesa. O vereador acusado Wilson Karas também deu seu voto favorável a denúncia e a instauração da CP. “Eu tenho o livro de ata, onde consta que eu pedi demissão, e o contrato foi assinado depois da minha saída. Não devo nada, sou inocente, e vou provar até o fim. Meu voto é favorável para provar à população a minha inocência”, afirmou.

    Depois de constituída a Comissão, os trabalhos devem iniciar em cinco dias, sendo que o primeiro passo é notificar o denunciado, para que em 10 dias, o mesmo apresente defesa por escrito.   

INDICAÇÕES

   Durante a Sessão os vereadores apresentaram indicações ao Executivo solicitando serviços de manutenção das calçadas próximas à Escola Francisco Stroparo, que encontra-se com suas adjacências tomadas pelo mato; providências urgentes em relação ao Posto de Saúde da comunidade de Cadeadinho, que encontra-se desativado, servindo de local para desocupados e vândalos; implantação de uma travessia elevada, na Rua Dona Noca, nas proximidades da Rodoviária e da Farmácia Heroos; execução de pavimentação asfáltica na Rua Polônia, localizada no bairro Ouro Verde; trabalho de arborização e plantio de flores nas rotatórias, canteiros das vias públicas, praças e parques; melhorias como patrolamento e cascalhamento na Linha 7; melhorias nas estradas rurais próximas ao Restaurante Benedita e nas comunidades do Rio do Couro, Faxinal do Rio do Couro, Canhadão, Cachoeira do Palmital, Cadeado Grande, Cadeado Santana, Rio da Prata, Cachoeira do Cadeadinho e Pinhal Preto; acompanhamento e fiscalização dos serviços de melhorias e readequação da estrada na comunidade de Faxinal dos Melos.

  Também foram apresentados requerimentos solicitando a relação com todos os imóveis locados pela administração, bem como, qual a destinação para cada um, entre outras informações e a relação com o número de exames aguardando liberação na Secretaria de Saúde, entre outros dados.

ORDEM DO DIA

   Em segunda votação foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Executivo nº 067/2017, que autoriza o Executivo a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar –3º SSCI – 2º Grupamento de Incêndio, contendo duas edificações, sendo um prédio onde está localizada a seção Operacional e outro prédio será utilizado para a seção de Comando que atualmente encontra-se desocupado.

   Logo após a Sessão Ordinária, em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Irati, registrou e concedeu, através dos vereadores Roni Surek e José Bodnar Moçao de Aplausos à Ordem Franciscana Secular e Jufra de Irati.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

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