Dois Projetos de Lei do Legislativo são aprovados
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
Na 8ª Sessão Ordinária do 2º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura, realizada no dia 24 de setembro, foram apresentadas no Expediente cinco indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade de votos. A Sessão foi acompanhada por familiares do Sr. Darci Portela (in memoriam), que acompanharam a votação do Projeto de Lei nº 033/2024 do Legislativo.
Em segunda votação foi aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 033/2024 (Dr. João Henrique Duarte), que denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de Rua Darci Portela. Já em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 034/2024 (Leomar Jacumasso), que denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Marcelo, de Rua Jeroslau Jatzek.
O Projeto de Lei nº 038/2024 do Executivo, que altera o Anexo III, da Lei Municipal nº 4231/2016 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, e suas alterações e dá outras providências entraria para 1ª votação esta semana, porém, ainda se encontra em análise nas comissões competentes da casa.
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