Educação - Na Tribuna, representante da Unicentro desabafa e solicita apoio
Professores da rede pública estadual de ensino se reuniram mais uma vez em frente à Câmara Municipal para solicitar apoio dos vereadores dentro da Assembleia Legislativa do Paraná. Antes de iniciar a sessão, os vereadores conversaram com os professores e reafirmaram seu compromisso em defender a classe perante os representantes estaduais.
Com pauta extensa, o expediente dispôs de diversos ofícios, além de cinco novos projetos de lei do executivo, nº 009/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 100,00; nº 010/2015, que autoriza crédito adicional Suplementar na importância de até R$ 90.000,00; nº 011/2015, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao ASILO SANTA RITA, no valor de até R$ 47.628,00; nº 012/2015, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 110.000,00 e o nº 013/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao SOS Amigo Bicho, no valor de até R$ 37.500,00.
O Expediente também dispôs da leitura de uma Moção de Aplausos de autoria do vereador Hélio de Mello aos tradicionalistas e artistas locais Alfredo Pabis Neto, João Lucas Schemberk e Alexandre Oconoski, que elevam o nome da cidade por onde passam. Durante a discussão do expediente, Antonio Celso de Souza pediu ao vereador Hélio para que fosse incluído também na Moção o nome do iratiense Tiago Ferreira, que também se destaca na área com gaita solo.
Os requerimentos por parte do Legislativo somaram 14, a maioria de solicitações para melhorias nas comunidades do interior, que segundo os vereadores está com muitas dificuldades de acesso, devido à falta de manutenção das estradas. Neste sentido, os vereadores Hélio de Mello e Rafael Felipe Lucas elaboraram o requerimento nº 027/2015, visando instituir uma Comissão Especial para verificação e acompanhamento dos serviços realizados pelas Secretarias Municipais, nas estradas rurais do município. O objetivo da Comissão, de acordo com os parlamentares, é acompanhar e fiscalizar o desempenho e a qualidade dos trabalhos de melhorias nas vias públicas do interior, tendo em vista as inúmeras e constantes reclamações dos moradores das áreas rurais, especialmente agricultores e usuários do transporte escolar.
ORDEM DO DIA
Foram aprovados em segunda votação, os PLs nº 110/2014, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas e veículos reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos e dá outras providências; nº 112/2014, que cria novos cargos e respectiva remuneração, aumenta número de vagas já existentes, acrescentando ao anexo da Lei 1978/2003, Lei 2098/2004, Lei 2412/2006 e Lei 2714/2008, alterando a Lei 3406/2011 e Lei 3443/2012, e dá outras providências; nº 004/2014, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, na importância de até R$ 360.000,00 e o nº 007/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 297.000,00.
Já o nº 006/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 6.000,00 teve pedido de vistas do vereador Rafael Felipe Lucas aprovado, o qual solicitou vistas pelo prazo de cinco dias para melhor análise do projeto.
Em primeira votação foram aprovados os PLs do Legislativo nº 001/2015, de autoria do vereador Alceu Hreciuk, que denomina a Rua nº 07 do Loteamento São Francisco I, de Rua Justina Stanczyk de Castro e o nº 002/2015, do vereador Rafael Felipe Lucas, que institui a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão”, no município de Irati e dá outras providências.
PALAVRA-LIVRE
Rafael Felipe Lucas usou a palavra para explicar sobre o requerimento nº 027/2015, de sua autoria junto com o vereador Hélio de Mello, o qual visa instituir uma Comissão Especial de acompanhamento dos serviços realizados nas estradas rurais do município. Segundo ele, esta Comissão pretende iniciar um trabalho de fiscalização principalmente da parte legal e de documentação referente ao trabalho que vem sendo prestado pela Prefeitura e que não tem trazido resultados. “O primeiro passo será investigar quanto está sendo gasto, quais as empresas que estão trabalhando, quantas horas a máquinas tem trabalhando por dia ou por mês, enfim, precisamos desses dados para que possamos iniciar um relatório. Até porque já temos subsídio o suficiente para que possamos investigar”, destacou. Para Lucas, o interior gera muitas riquezas, além disso, os produtores rurais movimentam a nossa economia e precisam ser valorizados. “Os terrenos rurais do município não estão acompanhando o desenvolvimento de cidades próximas como, por exemplo, Fernandes Pinheiro e Teixeira Soares, devido a falta de manutenção das estradas rurais. Somente nesta Sessão, dos 14 requerimentos apresentados, sete são pedidos para estradas rurais, que normalmente são linhas de transporte escolar”, lamentou. Outro assunto destacado por Lucas foi o Dia da Mulher, comemorado no próximo dia 8 de março. “Em 2011, foi aprovada e sancionada uma Lei de minha autoria, que trata especificamente da semana municipal da mulher. Mas lamentavelmente nestes dois primeiros anos de mandato, a administração não cumpriu a Lei. “Portanto, neste terceiro ano de gestão, peço ao executivo uma atenção especial para este Dia, que não é apenas uma data para cumprir tabela. Precisamos discutir com veemência políticas públicas voltadas às mulheres. As leis aprovadas, precisam e devem ser colocadas em prática”, concluiu.
Antonio Celso de Souza parabenizou a população do novo Conjunto Habitacional Jardim das Américas. Agradeceu também os colegas de Casa pelo sucesso da Audiência Pública e do amplo debate em prol das enchentes e alagamentos que vêm ocorrendo na cidade. O vereador ainda citou a importante emenda viabilizada pelo ex-deputado federal Eduardo Sciarra, que vai beneficiar a comunidade do Guamirim com a construção de um novo Centro Cultural, além de mencionar também outras importantes obras e conquistas para Irati. Em um aparte, o Presidente Vilson Menon afirmou que entrou em contato nesta segunda-feira (02), com a empresa Aurora Centenial, com o intuito de harmonizar as negociações relacionadas à “Mata do Gomes” com o município. “Soubemos que o Executivo já está buscando negociações, as quais devem ocorrer a médio e longo prazo. Fiquei feliz, pois senti uma grande vontade de ambas as partes e neste sentido, enalteço esta Casa pelo empenho e debate sobre o tema na Audiência Pública, que gerou resultados”. Também em um aparte, o vereador Alceu Hreciuk agradeceu a Comunidade do Rio Preto pelo sucesso do almoço realizado no último domingo (1º), em prol da menina Sandy.
Hélio de Mello desabafou em relação à precariedade das estradas do interior e do abandono do executivo relacionado a diversos programas e projetos como, por exemplo, de melhorias nas entradas de propriedades rurais, uma lei de sua autoria, que nunca foi colocada em prática. Sobre a greve dos professores, Hélio declarou mais uma vez a sua participação e contribuição. “Tenho me manifestado em todos os momentos, vestindo a camisa no sentido de sensibilizar toda a sociedade para esta nobre causa em prol da educação. O movimento é grande, mas parece que o proponente do ‘pacotaço’, que gerou polêmica continua tentando ganhar a causa no cansaço. Diversas reuniões foram realizadas, porém, sem concordância”, lamentou o vereador dizendo que o Paraná sempre foi referência na educação, mas teme por este ano, quando será realizada a avaliação do IDEB, visto que educação paranaense está de luto, com o apoio da sociedade. Para finalizar, Mello citou também a falta de fiscalização por parte da administração, principalmente quando se refere ao Código de Posturas. “É perceptível o quanto Irati está crescendo, mas o que vemos hoje nas vias públicas, são construções invadindo passeios, esquinas sendo utilizadas e pedestres caminhando pelas ruas. Isso é preocupante, aí me pergunto, cadê a fiscalização?”.
TRIBUNA POPULAR
Em nome da Unicentro, quem fez uso da Tribuna Popular foi a Professora Claudia Regina Martins, que esteve repassando aos vereadores a situação da Universidade e as dificuldades pela qual vem passando. Iniciou fazendo um breve relato sobre o processo de expansão da Universidade na região, e sua abrangência que atinge cerca de 50 municípios, totalizando um milhão de habitantes. Citou também as ações de ensino, extensão e pesquisas realizadas na Unicentro, as quais favorecem o desenvolvimento social, cultural, econômico, científico e tecnológico da região. “Entretanto, no início de fevereiro deste ano, a comunidade acadêmica foi surpreendida por ações do governo estadual que colocam em risco não apenas a Educação paranaense nos níveis fundamentais, médio e superior, mas também a existência da Universidade”. De acordo com Claudia, as medidas contidas no chamado “pacotaço” encaminhado a Assembleia pelo Governo do Estado fomenta muitas incertezas, como por exemplo, a proposta que adota o Regime de Previdência Complementar, determinando para os novos servidores do estado a extinção do direito a aposentadoria integral, correspondente a seu salário no momento da aposentadoria. “O governo está afrontando a educação paranaense, pois a forma como foi lançada esta nova proposta não possibilita um debate baseado em critérios e condições, que garantam a manutenção, desenvolvimento e qualidade do ensino superior no estado e da Unicentro em particular. E é neste sentido, por lutarmos por uma universidade pública, gratuita e de qualidade em defesa da manutenção dos direitos trabalhistas dos servidores, é que solicitamos o apoio dos nossos vereadores para emissão de nota de repúdio aos pacotes de medidas do governo, para que haja o retorno imediato das negociações, atendendo os três pontos de pauta, que são: pagamento de 1/3 de férias; retirada do ‘pacotaço’ do governo e para que nenhum projeto governamental de autonomia financeira das universidades seja encaminhado”, concluiu Claudia destacando a importante moção de apoio dos vereadores para a construção de soluções efetivas contra a degradação da Educação no Estado, em especial da Educação Superior, o respeito e a valorização de seus trabalhadores.
Os vereadores Antonio Celso de Souza e Hélio de Mello parabenizaram a representante da Unicentro pela importante explanação, reafirmando o apoio incondicional à Universidade. Rafael Felipe Lucas destacou a importância da Unicentro para a nossa cidade, região e Estado, que segundo ele, é um canal de comunicação e de conhecimento do mundo inteiro. “É um símbolo, um grande ponto de referência”. O Presidente Vilson Menon afirmou que a Câmara está do lado da Universidade e que os vereadores não têm medido esforços no sentido de contribuir para reverter este quadro lamentável em que se encontra a educação do nosso Estado. Menon leu o ofício que já foi encaminhado a Assembleia Legislativa do Paraná e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado em apoio e solidariedade à greve dos professores e funcionários da rede estadual de ensino e das Universidades Públicas do Estado, em especial a Unicentro. “Vamos continuar nesta luta junto com os professores e a Universidade, pois esta é uma luta de toda a sociedade”.
(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)
