Em 1ª Votação, Câmara aprova PL que trata de alterações no Conselho Municipal de Educação de Irati
Conforme previsão regimental, o Presidente informou ao plenário as composições das Comissões Permanente para o ano de 2020
Na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro, foram lidos no Expediente um novo projeto de lei do Legislativo e 14 Indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, um projeto do executivo foi aprovado em primeira votação. Antes do início da Sessão, os vereadores estiveram reunidos com os Conselheiros Tutelares de Irati para tratar sobre assuntos relacionados ao órgão.
Conforme previsão regimental, o Presidente informou ao plenário as composições das Comissões Permanente para o ano de 2020, as quais foram eleitas e empossadas na Sessão Ordinária do dia 4 de fevereiro. Comissão de Justiça, Redação e Legalidade: Presidente: Roni Surek; Relator: Alberto Schereda; Membro: José Bodnar. Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento: Presidente: Marcelo Rodrigues; Relator: Edson Luís Elias; Membro: Rogério Luís Kuhn. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Helio de Mello; Relator: Roni Surek; Membro: Wilson Karas. Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos: Presidente: Rogério Luis Kuhn; Relator: Roni Surek; Membro: Nivaldo Bartoski.
Na Ordem do dia, em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 001/2020, que dispõe sobre alterações da Lei n° 2785, de 19 de agosto de 2008 que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati.
PALAVRA-LIVRE
Rogério Luis Kuhn contou que protocolou um pedido para formalização de um projeto de lei a respeito dos fogos e artifícios, tendo em vista que centenas de cidades já estão praticando baseado no fato de que o barulho se torna inconveniente ao idoso, enfermo, autista, crianças e animais. “Durante esta semana estarei recebendo informações e discutindo com os vereadores o projeto. Sugiro que liberemos o interior por questão cultural, a ideia é fazer valer a lei na área urbana”, destacou. Kuhn comentou também que por descuido acabou vazando informações do grupo institucional da Casa e alertou que se trata de um crime passível de cinco anos. “É crime vazar qualquer material do grupo e transformá-lo público, principalmente editando e modificando trechos, palavras e imagens que são postadas lá. Peço que o Presidente tome providências”, solicitou.
Roni Surek comentou sobre a UPA que está com sua construção finalizada faltando apenas dar o destino final para seu devido uso. “No dia 12, aconteceu uma reunião do Conselho Municipal de Saúde com uma pauta extensa, vários assuntos importantes entre eles a utilização da Unidade”, comentou. No dia 10, Surek contou que esteve junto com o Secretário de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, Adriano Batista, solicitando um relatório de como estão todas as obras em andamento, em processo de paralisação e licitação, qual o investimento será feito em cada uma delas, quanto já foi investido e quanto falta, além do período de entrega de cada uma delas. “É importante para nós termos em mãos estas informações, estamos no último ano da nossa legislatura e da administração, precisamos ter estas informações de baixo dos braços”, alertou O vereador disse ainda que também teve o cuidado de pedir ao Presidente da Comissão de Trânsito, Lee um relatório de tudo o que foi aprovado na mesma e não foi executado. “Cobrei também em relação a demora da Comissão para fazer reuniões, faz mais de 60 dias que não acontece nenhuma, mas segundo o Lee, a pauta está pronta e em breve uma reunião será agendada”.
Edson Luís Elias fez a leitura do Parecer da Comissão de Ética que, tendo em vista a denúncia feita pelo vereador José Bodnar no mês de outubro de 2019, iniciou um trabalho de averiguação em relação a postura do representado Rogério Luís Kuhn ao conceder uma entrevista ao “Portal Rede Sul Notícias”, deixando de observar os deveres fundamentais do vereador ou os preceitos regimentais da Casa, ou abusado das prerrogativas que lhes são asseguradas pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno. Segundo o Parecer da Comissão, o Vereador representado atentou contra o decoro parlamentar, na forma prevista no art. 8º, III da Resolução nº 001/2015. Por conseguinte, para este tipo de conduta, o Código de Ética e Decoro Parlamentar estabelece a penalidade de censura escrita, equivalente a uma advertência, a ser aplicada pela Mesa Diretora, de acordo com o art. 12 da Resolução supracitada, pela incidência na conduta prevista no inciso III do artigo 8º. O parecer foi encaminhado à Mesa Diretora para aplicação de censura escrita a Rogério, a qual foi entregue ao vereador em mãos no dia 18 de dezembro de 2019.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
