Em 1ª Votação, Legislativo aprova projeto que autoriza crédito para custear ações do Centro de Atenção Psicossocial
Foi realizada na tarde de terça-feira (23 de março) a 8ª Sessão Ordinária do ano. Dois novos projetos de lei do Executivo, 14 indicações e um requerimento dos vereadores foram lidos no Expediente. Na Ordem do Dia, um projeto de lei do Executivo foi aprovado em primeira votação. A Sessão foi marcada por homenagens ao Vereador Ailton Laroca (in memoriam).
Durante o Expediente foi apresentado os projetos do Executivo nº 008/2021, que autoriza a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o nº 009/2021, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de 4,52%, fixa o Piso Mínimo Municipal e dá outras providências. Os vereadores também apresentaram 14 Indicações e um requerimento ao Executivo, solicitando melhorias em diversas áreas do município.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, foi aprovado em primeira votação, por unanimidade de votos, o projeto de lei do Executivo nº 007/2021, que autoriza abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 43.000,00 para custear ações do Programa CAPS – Centro de Atenção Psicossocial no Município.
O Vereador Alcides Cezar Pinto usou a palavra-livre para discorrer sobre o documento que protocolou na Prefeitura solicitando que, em nome dos proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, panificadoras e confeitarias, o prefeito edite outro decreto permitindo que os serviços de alimentação possam funcionar nos finais de semana na modalidade de entrega delivery. Conforme o vereador, este serviço não gera aglomeração e traz conforto à população, além de continuar movimentando a economia. O parlamentar discorreu também sobre as dificuldades das famílias com a paralisação dos serviços, “os quais dependem do trabalho para sustentar a casa”.
Sobre as igrejas, Cezar também pediu ao prefeito que avalie a reabertura das mesmas, “as pessoas precisam de palavras de conforto, orientação e ajuda, e estes espaços são importantes neste momento”, pediu Alcides dizendo que espera que a população seja ouvida e possa auxiliar na edição dos próximos decretos. Em um aparte, José Ronaldo Ferreira disse que acompanhou o pedido de ajuda do prefeito aos hospitais particulares para aumentar as vagas para o povo. “Estamos vivendo uma guerra e na guerra o atendimento é na batalha. Vai chegar um momento que não vai ter mais como esperar, o momento é agora. Temos que nos unir, governo do estado e deputados, venham a Irati e lutem para que as instituições particulares vistam a camisa e ajudem o nosso povo”.
O Presidente Helio de Mello esclareceu à população que os decretos são documentos enviados pelo Executivo, não passam por esta Casa de Leis e, portanto, não tem votação, “são documentos específicos do Executivo”.
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(Assessoria Câmara Municipal de Irati)