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Em 1ª Votação, PL que proíbe fogos de artifício com barulho é aprovado

por RAFAELLA publicado 19/03/2020 10h50, última modificação 19/03/2020 10h50
O Projeto de Lei nº 002/2020 que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido foi aprovado com Emenda Modificativa, a qual amplia a vedação para todo o território municipal
Em 1ª Votação, PL que proíbe fogos de artifício com barulho é aprovado

12 projetos foram aprovados na Ordem do Dia

   Na Sessão Ordinária do dia 17 de março foram lidos no Expediente ofícios de respostas do Executivo e quatro indicação dos vereadores. Na Ordem do Dia, 12 projetos foram aprovados por unanimidade de votos. A palavra-livre foi utilizada por quatro vereadores, que entre outros assuntos, reforçaram as recomendações preventivas para o controle e enfrentamento do coronavírus.

   Na Ordem do dia, em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 006/2020, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Anapci, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00; nº 007/2020, autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Guarda Mirim, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00; nº 008/2020, autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 535.000,00; nº 009/2020, autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.341.500,00; nº 010/2020, autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 170.000,00; nº 011/2020, autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 1.000.000,00 e o nº 012/2020, que autoriza o Executivo a permutar área de terra que especifica.

    Em primeira votação foram aprovados os projetos nº 001/2020 (Substitutivo), que dispõe sobre alterações da Lei nº 2785 de 19 de agosto de 2008, que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati e os projetos do Legislativo nº 003/2020 (Roni Surek), concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Dr. Luiz Ernesto Pujol e o nº 004/2020 (José Bodnar), que declara de Utilidade Pública do Município de Irati-PR a “Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI”. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 001/2020 (Mesa Diretora), que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal de Irati.

    O Projeto de Lei nº 002/2020 (Rogério Luís Kuhn e Roni Surek), que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do Município foi aprovado com Emenda Modificativa, a qual adequa o projeto aos anseios da população, ampliando a vedação para todo o território municipal e não somente no quadro urbano, como estava previsto na redação original.

    Conforme um dos autores, Rogério Luís Kuhn, esta emenda atende ao clamor da área rural. “A princípio tínhamos feito um projeto abrangendo apenas a área urbana e deixando livre por respeito e pela tradição a área rural. Mas, logo que foi lido no expediente, pessoas começaram a se manifestar perguntando porque o interior estava de fora. Nos reunimos novamente e decidimos emendar o projeto, adequando o mesmo para todo o município de Irati. Esta é uma matéria atual e está dentro das recomendações, pois o ato de poluição sonora prejudica as pessoas”. Da mesma forma Roni Surek lamentou os prejuízos que os fogos com estampidos causam à população e os animais.  “Quem anda em cima de um cavalo, de uma mula sabe o que isso significa”, disse. Aproveitando a oportunidade, chamou a atenção também para as motos barulhentas. “É algo que precisamos discutir também nesta casa”.  

PALAVRA-LIVRE

     O Presidente Nei Cabral alertou sobre o momento de preocupação em relação ao coronavírus. “Não gastaríamos de trabalhar com as portas fechadas, mas infelizmente tivemos que baixar a Portaria 013/2020 para garantir o bem estar dos vereadores, colaboradores da casa e principalmente da população. Precisamos evitar o acúmulo de pessoas nos gabinetes, plenário, sala de reuniões e cozinha. Vamos orar para que isso passe logo e possamos voltar a vida ao normal. Deixo a Casa de Leis a disposição da população e do Executivo caso haja necessidade de sessões extraordinárias para aprovação de crédito. Estamos dispostos a ajudar nem que seja no domingo em prol da saúde do povo. Ainda não temos casos confirmados em Irati e vamos torcer para que se mantenha assim. Como presidente da Casa e cidadão, sou solidário à toda população”, declarou. Cabral também discorreu sobre a sua trajetória política cumprindo o prometido na palavra-livre da semana anterior. “Entendo que não é o momento de falar sobre isso, mas vou cumprir com a minha palavra. Adentrei no PDT em 2003, o primeiro partido que me filiei, onde permaneci até hoje. Fui presidente e vice-presidente, concorri em quatro eleições, uma como suplente e três sendo o vereador mais votado do partido. Respeitando os colegas e o partido me licenciei várias vezes para que meus suplentes pudessem assumir. Escrevi minha história dentro deste partido, onde construí grandes amizades. Hoje comunico a minha desfiliação do PDT. Mesmo assim, deixei meu nome à disposição para ajudar no que for possível, sou muito grato e desejo boa sorte a todos. Foram 17 anos de história. Espero que no partido que venha a me filiar, possa contribuir da mesma forma, assim como fiz no PDT. No dia 3 de abril, encerra-se a janela, em breve farei comunicado oficial de qual partido estarei deixando o nome à disposição”, afirmou o Presidente.

     Roni Surek cumprimentou todos os membros da Escola Rosalina Cordeiro de Araújo pelo trabalho, espaço, higiene e alimentação. “Estão de parabéns”.  Falou também sobre o Cicloturismo. “Ano passado cobrei o porquê desse projeto que envolve o turismo e o esporte não estava sendo executado. Cobrei isso várias vezes nas reuniões do conselho municipal de turismo. Este ano, domingo retrasado, o Cicloturismo foi realizado, um projeto maravilhoso que levou os ciclistas até a cachoeira do pinho de baixo, envolvendo idosos, jovens, homens e mulheres”. Roni contou ainda que neste domingo ficou encantando com o trabalho da família Stepka na Praça da Amizade. Também lamentou a falta que sentirá da população em seu gabinete. “Estamos vivendo um momento de preocupação e precisamos todos colaborar”. Por fim, contou que esteve na Câmara de Ivaí, onde foi muito bem recebido. “Entreguei em mãos um convite para o encontro dos vereadores que será realizado no dia 4 de abril na associação dos funcionários públicos, isso se até lá não tivemos que adiar o encontro”, afirmou.

    Helio de Mello também alertou sobre o momento que o país vive de cautela e atenção. “Precisamos todos seguir as orientações de controle e enfrentamento ao coronavírus, é uma questão de sobrevivência. A pergunta é, tem tratamento? Tem. Epidemias, pandemia a que ponto vamos chegar, qual casa de saúde, hospital, posto de saúde e administração pública tem condições de atender uma situação dessa? Se atingir 10% da população de Irati, serão seis mil pessoas. Que espaço terá condições deste atendimento? A preocupação é quem está passando para quem. Para que isso não ocorra o mínimo de contato com pessoas é muito importante”, clamou pela conscientização do povo. Mello agradeceu ao Executivo. “Na última semana, o Cerro do Canhadão passou por dificuldades, queimou a bomba do poço artesiano e o Sergio e o Buzina não mediram esforços para encaminhar água para aquela comunidade”, agradeceu. “Falando em água, por diversas vezes solicitei para que as comunidades de Faxinal dos Mellos, Cadeado Grande e Cachoeira do Palmital, que já tem inclusive poço perfurado desde o dia 24 de junho de 2017, sejam atendidas. Estamos no século XXI, queremos que as pessoas permaneçam n interior, mas para isso precisamos dar condições a elas. São em torno de 50 famílias em casa comunidade que necessitam de água encanada. Inclusive já estive fazendo esta solicitação no Instituo das Águas”. Para concluir, o vereador citou um poema de Maria da Conceição do Amparo. “Água fonte de vida; Água esperança; Água que mata a sede; Água que molha a planta. Água que brota da terra; Água que sai do chão; Água que molha o trigo; Trigo que faz o pão. Água que sangra das pedras; Água que vem da natureza...”.

    Marcelo Rodrigues cumprimentou o Presidente pela Portaria 013/2020. Contou que esteve com o Presidente e o secretário Adriano Batista visitando algumas UBS do interior, na ponte Papuã dos Fiori e na Escola da comunidade do Itapará. “No ano passado estive com o prefeito conversando a respeito de uma reivindicação desta comunidade para melhoria de um barracão, que vai se tornar um refeitório novo. Levamos o projeto em mãos e apresentamos à comunidade”. Marcelo também comentou que em conversa com a Uvepar, “em breve deverá ser agendada uma reunião com os pré-candidatos a vereadores das eleições deste ano de toda a região. Vamos trazer pessoas capacitadas para explicar bem como ficaram as novas regras. Somos experimentados pela nova reforma política, e passando a eleição vamos ver se o congresso manterá a forma legal ou mudarão para poderem se manter no poder. É uma jogada política e nós somos as cobaias”, destacou. “O Júlio Makuch da Uvepar já disponibilizou a sua vinda. A Rádio Najuá tem feito entrevistas com pré-candidatos. E quero destacar a participação do prefeito Jorge, que esteve dando entrevista na semana passada forma democrática falando do que fez e tem vontade de fazer sem atacar os seus concorrentes. Uma pessoa de visão que quer o melhor para sua cidade. Tem maturidade e está realmente trabalhando por Irati”, parabenizou. Rodrigues disse ainda que estará se desfiliando do Partido Progressista, onde permaneceu por 17 anos, por questões de inviabilidade de disputa eleitoral. Reforçou ainda a importância da participação das mulheres no próximo pleito e desejou boa sorte aos futuros pré-candidatos.

 (Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

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