Em 1ª Votação, Vereadores aprovam a prorrogação do pagamento do ISS
Quatro projetos foram aprovados na Ordem do Dia
Na Sessão Ordinária do dia 05 de maio foram lidos no Expediente dois novos Projetos de Lei, além de uma indicação do Legislativo. Na Ordem do Dia, quatro projetos foram aprovados por unanimidade de votos. Na palavra-livre os vereadores discorrem sobre diversos assuntos.
Durante o Expediente, Nivaldo Bartoski apresentou indicação sugerindo serviço de patrolamento, com urgência, nas vias públicas da comunidade de Faxinal dos Antonios, que se encontram bastante deterioradas. O vereador solicitou também melhorias nesta mesma comunidade, na estrada sentido à serra de Inácio Martins, pois, segundo os usuários, a via está bastante esburacada. A referida indicação foi enaltecida pelos vereadores e aprovada por unanimidade de votos.
O presidente Nei Cabral também solicitou que sejam encaminhados ofícios de pesar às famílias Camilo, Massa Lucas e Teleginski externando sentimentos e condolências pela prematura perda dos jovens iratienses Letícia Lucas, Murilo e Marcelo Camilo e Reginaldo Teleginski.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do dia, em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 017/2020, que dispõe sobre prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid -19 na população iratiense; nº 018/2020, autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1,455.000,00; nº 019/2020, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 4.500.000,00 e o projeto do Legislativo nº 005/2020 (Nei Cabral e Edson Luís Elias), que denomina o Espaço Esportivo Municipal, localizado no Estádio Municipal Abrahm Nagib Nejm, de “Espaço Esportivo Vadico Cabral”.
PALAVRA-LIVRE
Roni Surek lamentou e comentou a respeito da pandemia do novo coronavírus que vem afetando o mundo. “Os últimos acontecimentos e os comentários em redes sociais, nos fizeram refletir. Muitas vezes fazemos uma ação e somos condenados por fazer o bem, ou por estamos nos promovendo ou nos aproveitando de situações e isso nos machuca, nos fere. Se não participamos de nenhuma ação somos omissos, porque estamos nos escondendo. Triste realidade que nós políticos d bem estamos sofrendo, como se não bastasse ainda os acidentes que ceifaram a vida de jovens e que feriram o coração de todos nós. 2020 não irá se apagar da história tão fácil, principalmente para nós iratienses com essas grandes perdas”, desabafou. Surek também se somou ao Presidente Nei e ao Marcelo no ofício de pesar às famílias Lucas, Camilo e Teleginski. Parabenizou a ação social dos amigos do Rio das Antas. “Estamos vendo a morte de peixes por falta de oxigênio na água, mas também agora com o rio bastante seco vemos a quantidade de lixo que a nossa população joga, desde cama, fogão, pneus, etc. Uma equipe de amigos neste sábado, dia 9, estará fazendo um trabalho de coleta de lixo no rio. Ontem tivemos uma reunião com a secretária de meio ambiente, os quais oferecerão suporte para este mutirão. Parabéns pela ação popular”. Por fim, o vereador contou que no dia 1º de maio, consagrado Dia do Trabalhador, fizeram uma live em homenagem aos trabalhadores, “agradeço a todos que colaboraram e a participação de cada um”.
Rogério Luís Kuhn agradeceu a equipe de saúde que está de prontidão na pandemia do novo coronavírus. “Parabéns também ao prefeito Jorge que é a autoridade máxima em termos de saúde e que com coragem tomou decisões antecipadas como o uso de máscaras e a liberação gradual e controlada do comércio e da indústria, ação que ajudou a salvar milhares de empregos em Irati. Eu mesmo tinha uma lista pronta para diminuir meu quadro, mas com esta retomada, consegui manter a empresa ativa, mantendo despesas, funcionários e impostos. Parabéns também à comissão de combate a coronavírus capitaneada pelo Agostinho Basso, secretária Jussara e a Jéssica, que estão fazendo a parte estratégica operacional do combate e prevenção”. Sobre a pista de skate, Rogério contou que fez uma repostagem em sua rede social e recebeu comentários negativos de que a praça será motivo de encontro de pessoas não qualificadas. “Isso é mentira, o skate é um esporte olímpico e os meninos são do bem. Todos mencionavam que esse dinheiro podia ir para a saúde, sendo que cada pasta tem o seu valor, criticar isso é uma forma infantil e mostra o total desconhecimento das pessoas, a saúde tem o limite prudencial dela, inclusive esta Casa de Leis antecipou o repasse de um grande montante para a saúde. Todas as pastas e obras tem o seu dinheiro que só pode ser gasto naquilo e mesmo que a obra não aconteça o valor tem que ser devolvido. A obra do skate foi feita antes da fase do coronavírus e vem justamente para proteger os nossos jovens. Fica aqui o meu desgosto com as observações do meu post”, desabafou. Por fim, Kuhn disse ainda que vai apresentar na Casa o Projeto de Lei de transição administrativa, um projeto, que segundo ele, obriga antes da eleição municipal, o prefeito e sua equipe prestar contas de tudo o que tem dentro da prefeitura desde um clipes até um helicóptero se for o caso. “Esta proposta visa acabar com aquela velha, costumeira e habitual briga e fofocas de um prefeito assumir e dizer que x deixou dívidas e o que perdeu dizer que não deixou aquela dívida. E o povo fica no meio da história ouvindo e não sabendo para que lado vai”, afirmou o parlamentar dizendo que esta semana estará à disposição do poder executivo, dos vereadores e dos cidadãos para adequação do projeto, que é bastante extenso, democrático e de direito ao acesso à informação.
Nivaldo Bartoski registrou os cumprimentos aos trabalhadores pelo dia 1º de Maio e contou que foi convidado para montar um grande relatório junto com a Ingrid Hessel e mais cinco advogados sobre a covid-19. O vereador fez a leitura da Resolução nº 4801/2020 do Banco Central do Brasil, a qual autoriza, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento; a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios de que trata a Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR 6-2); e cria linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
O Presidente Nei Cabral parabenizou os vereadores pelos pronunciamentos, em especial ao Rogério pelo projeto que irá apresentar. Antes de encerrar a sessão, parabenizou também a administração pela iniciativa e instalação da tenda em frente a Caixa Econômica, “percebemos que nenhuma cidade tinha tomado essa decisão e mais uma vez o prefeito pula na frente, sempre voltado ao ser humano. Parabéns a todos os envolvidos”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
