Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Em Audiência Pública, Vereadores debatem junto à comunidade o Projeto de Lei nº 066/2017

Em Audiência Pública, Vereadores debatem junto à comunidade o Projeto de Lei nº 066/2017

por rafamaier — publicado 30/06/2017 15h17, última modificação 05/10/2018 15h49

   Na noite desta quinta-feira (29), a Câmara realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 066/2017, que altera o anexo III da Lei Municipal nº 4231/2016, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e Rural no Município. 80% da Câmara esteve presente debatendo, sugerindo e escutando a população. Se fizeram presentes também a Secretária Municipal de Planejamento, Rozenilda Romaniw Barbara e o Secretário de Arquitetura, Engenharia e Obras, Dagoberto Waydzik que enfatizaram a importância e a necessidade das alterações propostas no Mapa do Uso e Ocupação do Solo.

    Antes de dar início aos debates, o proponente da Audiência Pública, Vereador Marcelo Rodrigues realizou a leitura do projeto em questão e da justificativa na íntegra. Logo após, o poder executivo representado pelos secretários Dagoberto e Rozenilda, realizaram esclarecimentos sobre a elaboração e execução do projeto de lei em debate.

    Dagoberto Waydzik afirmou que existia um tipo de classificação do solo desde o Plano Diretor de 2004, e verificou-se que não só neste local em questão, mas em outros locais também houve alguns equívocos. “Essa área era denominada como vegetação alta, ou seja, floresta, então os direitos de propriedade da pessoa ficaram restritos, por isso, que estamos solicitando essa alteração e colocando outro tipo de classificação de zona”. Rozenilda complementou: “era uma área caracterizada como zona de proteção de bosque nativo, a qual verificou-se que se trata de área livre deste tipo de vegetação, portanto, passa a exercer o uso de urbanização com relação a zona residencial 3, mantendo sobre as mesmas as áreas de preservação permanentes existentes”.

   O proponente da Audiência, Marcelo Rodrigues elogiou a comunidade por estar presente em todos os debates relacionados ao bairro Engenheiro Gutierrez, “sem bandeira partidária, todos por Irati”. Os demais vereadores também cumprimentaram a comunidade, tecendo comentários em relação ao projeto em debate, os quais dias atrás estiveram, inclusive, vistoriando a área.

   Célia S.S. Pereira, residente do bairro há 18 anos comentou que há uma preocupação em relação a aprovação deste projeto. “Essas alterações propostas para o Mapa de Uso e Ocupação do Solo, nos preocupa porque os técnicos que elaboraram esse mapeamento dizem que este é o mapa correto, mas outros técnicos, moradores do bairro, afirmam que esse mapa está errado, porque existem outras nascentes que o mapa não contempla. Inclusive, a moradora Carla solicitou auditoria do terreno, laudo geológico para apurar a existência de impeditivos ambientais”.

    O vereador Rogério Luís Kuhn concordou com a preocupação dos moradores, mas afirmou que segundo o IAP vão haver outras investigações na área. “Nos certificamos no IAP sobre esta questão e fomos informados que haverá outras investigações, outros laudos, portanto, vamos confiar na continuidade dos laudos e das devidas autorizações para eventual construção de loteamento. Vamos confiar num processo que será continuado pelo IAP e outros órgãos competentes”. O Presidente Helio de Mello disse que o pedido de auditoria será analisado. “Mas não podemos colocar na competência da câmara aquilo que é de competência de outros setores. A nossa apreciação é única e exclusiva sobre o uso e ocupação do solo. O que pode ou não ser construído não é esta Casa que dará o parecer”.

   A Secretária Rozenilda destacou que no dia 18 de julho será realizada uma reunião, na qual esta solicitação da moradora Carla, pode ser colocada em pauta. “Podemos inclusive fazer uma nova vistoria na área, mas isso não interfere na apreciação da Lei”.     

   A moradora do bairro há 40 anos, Joelma F. Vitor Ferreira, destacou que a comunidade não é contra o empreendimento, desde que ele atenda todas as leis. “Queremos que fique bom para quem está e para quem vai chegar”.  

   José Carlos Tabisz, da Associação de Moradores do bairro de Engenheiro Gutierrez disse este bairro tem quase a mesma idade da cidade de Irati, possui em torno de 350 residências, portanto, “não podemos deixar escapar essa oportunidade de ver o nosso bairro crescer. Poderemos ter mercados, panificadoras, farmácias, algo que hoje não é viável para estes empreendimentos pelo baixo número de moradores”.    

   O Comandante do Corpo de Bombeiros, Jorge Augusto Ramos comentou: “hoje qualquer alteração significativa no zoneamento obrigatoriamente passará por audiência pública, para que a comunidade possa discutir ponto a ponto, cada um dentro do seu direito de zelar pela sua comunidade. Mas quero lembrar que se fosse no ano passado, não haveria nem lei para que o empreendedor cumprisse, ele faria o loteamento como ele quisesse, mas agora temos Lei, e isso é extremamente importante, além disso, toda alteração que houver a comunidade estará informada e poderá opinar”, destacou Jorge dizendo que o Plano foi elaborado para garantir a propriedade coletiva, “estou tranquilo com as alterações e afirmo que não há crescimento se não houver voto de confiança”.

  Mais pronunciamentos foram feitos, o debate foi bastante produtivo, o Presidente Helio de Mello parabenizou a comunidade pela participação, agradecendo a presença de todos, que demonstram interesse nas causas que envolvem a sua cidade.   

   Toda a documentação referente ao Projeto em questão encontra-se disponível no site oficial da Câmara (www.irati.pr.leg.br), podendo ser localizado no link “matérias legislativas”, localizado no lado esquerdo da página, através da busca pelo número do Projeto de Lei e também fisicamente na Secretaria da Câmara para os interessados. 

Acompanhe o debate da Audiência Pública na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.

NAVEGUE AQUI