Em primeira votação, Câmara aprova PLs que concedem subvenção à Apae e à Ong Amigo Bicho
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
Foi realizada no dia 6 de julho, a 22ª Sessão Ordinária do ano. Durante o Expediente foram lidos um novo Projeto de Lei do Executivo e um do Legislativo, além de 12 indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, sete projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos.
Foram lidos no Expediente o Projeto de Lei do Executivo nº 035/2021, que autoriza o executivo mediante licitação a conceder direito real de uso de imóveis que especifica e o Projeto de Lei nº 007/2021 do Legislativo (Alcides Cezar Pinto), que dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito no município de Irati. Os projetos lidos no Expediente foram encaminhados às Comissões Competentes, que deverão emitir os respectivos pareceres, os quais deverão entrar para primeira votação na Sessão Ordinária do dia 13 de julho.
Na Ordem do Dia, foram aprovados em primeira votação, os projetos de lei nº 025/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022; nº 030/2021, institui o Programa Habitacional “NOSSA CASA” (PROHABI); nº 031/2021, institui o PROGRAMA “BOLSA ATLETA” com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas e paratletas amadores representantes do município de Irati; nº 032/2021, autoriza o Executivo a conceder subvenção social à SOS Amigo Bicho, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 84.000,00; nº 033/2021, autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 319.756,69; e o nº 034/2021, dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a lei 4.888/2021. Do Legislativo foi aprovado em primeira votação o Projeto de lei nº 006/2021 (Leomar Jacumasso), que denomina a Rua Sem Denominação do Loteamento Vila Flor, de Rua Ana Lechacovski.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
