Em votação única, vereadores aprovam subvenções à Guarda Mirim e a ASSIFUSA
Dois pedidos de vistas foram aprovados pelos parlamentares na Sessão
Com pauta extensa, a Sessão Ordinária do dia 23 de março além de diversos ofícios, dispôs de 14 Projetos de Lei na Ordem do Dia, com dois pedidos de vistas aprovados em plenário e duas dispensas do interstício legal de votação.
No Expediente, além de ofícios foram lidos quatro novos Projetos de Lei: nº 025/2015, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Provopar Municipal de Irati; nº 026/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 27.480,00; nº 027/2015, que autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 22.000,00 e o nº 006/2015 do vereador Rafael Felipe Lucas, que dispõe sobre incentivos a viabilização e o desenvolvimento de programas, que visem o controle reprodutivo de cães e gatos e a promoção de medidas protetivas e de campanhas educacionais para s conscientização pública de relevância de tais atividades.
Também foi lido o ofício do vereador Alceu Hreciuk, solicitando licença para tratar de interesses particulares do cargo de vereador pelo prazo de 32 dias, no período compreendido entre 30 de março a 30 de abril. Já o vereador Emiliano Gomes comunicou que estará ausente do país entre os dias 1º e 12 de abril para acompanhar a pequena cidadã iratiense Sandy Borges de Souza, portadora de Paralisia Cerebral, junto dos seus pais Rogério e Elisete Borges de Souza, que seguem para Bangkok, na Tailândia, em busca de tratamento de saúde para a filha.
Os requerimentos por parte do Legislativo trataram de importantes solicitações para melhorias de ruas no bairro São Pedro; implantação de um Plano Municipal de Economia da Cultura; um pedido para distribuição de cartilhas de arborização urbana; melhorias na rede de esgoto do bairro Alto da Glória, pois há vazamentos, e um pedido de informações relacionado à contratação de máquinas via licitação, através do Pregão nº 131/2014.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram analisados os Projetos de Lei nº 015/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.000.000,00; nº 016/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 38.300,00; nº 017/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 955.000,00 e o nº 003/2015, do Legislativo de autoria do vereador Emiliano Gomes, que declara de Utilidade Pública no município de Irati, a Associação Coral Iratiense – ACI. Gomes fez um breve relato sobre a história do Coral em Irati, o qual vem se destacando pelas suas inúmeras atividades.
Já em primeira votação foram apreciados os PLs nº 018/2015, que autoriza o município a proceder, mediante solicitação dos servidores públicos municipais, desconto em folha de pagamento para repasse à empresa de plano de saúde contratada de sua livre escolha; nº 020/2015, autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 35.000,00; nº 022/2015, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Instituição Espírita Jesus e Maria, no valor de até R$ 2.000,00; nº 024/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 397.035,00 e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 014/2015 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 95.000,00
O Projeto nº 019/2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial e extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo município e dá outras providências, teve pedido de vistas solicitado pelo vereador José Renato Kffuri aprovado em plenário pelo prazo de cinco dias, o qual deve entrar novamente para análise na próxima Sessão Ordinária. Kffuri afirmou estar com muitas dúvidas em relação à propositora e precisa melhor analisar.
Já os PLs nº 21/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 25.000,00 e o nº 023/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação Iratiense de Futebol de Salão – ASSIFUSA, no valor de até R$ 75.000,00 foram analisados com dispensa do interstício legal de votação aprovado em plenário em votações únicas. De acordo com o 1º Secretário Antonio Celso de Souza, são projetos de extrema importância, os quais possuem prazos a serem cumpridos.
Do legislativo o projeto nº 004/2015 do vereador Emiliano Gomes, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do município de Irati, teve pedido de vistas solicitado pelo líder do prefeito Alceu Hreciuk aprovado em plenário por oito votos favoráveis. Segundo Hreciuk, quem dá o parecer final das obras é o engenheiro, que responde pela mesma e sabe quando a referida pode ser inaugurada, portanto, “preciso melhor analisar este projeto”.
O nº 005/2015 do vereador Rafael Felipe Lucas, que dispõe sobre instituição de Campanha Educativa para conscientização da população sobre o tema “Maio Amarelo” para evitar e baixar os altos índices de mortes e acidentes no trânsito, conforme especifica e dá outras providências, recebeu elogios dos vereadores Antonio Celso de Souza e Emiliano Gomes, que entenderam a importância do mesmo. Antonio Celso parabenizou Lucas pela propositura, sugerindo também adesivos ou selos de conscientização sobre direção e álcool, que venham contribuir para um trânsito mais seguro. Lucas agradeceu a sugestão e pretende fazer uma emenda ao projeto.
PALAVRA-LIVRE
José Renato Kffuri usou a palavra para agradecer os requerimentos atendidos pelo executivo, destacando o bairro Canisianas, onde estão sendo realizados serviços de calçamento melhorando o trânsito do bairro. Também citou as consultas especializadas, frisando a importância de uma solução rápida, através da administração, para diminuir as longas filas de espera. Em um aparte o vereador Antonio Celso de Souza parabenizou a administração pelo trabalho de calceteria nos bairros, ressaltando o serviço já iniciado bairro Nhapindazal. Antes de finalizar, Kffuri falou novamente sobre os requerimentos já realizados nesta casa referente à permissão de estacionamento, em um dos lados da via, na Rua da Liberdade, no trecho entre as Ruas XV de Novembro e Coronel Grácia. “O pedido que se apresenta novamente é uma reivindicação dos comerciantes locais, que vêm sendo prejudicados pela falta de estacionamento na área, o que compromete e dificulta os negócios. Até agora, não recebi nenhuma reposta da administração, muito menos da Comissão de Trânsito, preciso de uma posição para poder repassar aos cidadãos, pois a cobrança é grande”, conclui.
Emiliano Gomes citou a posição do vereador Alceu Hreciuk em relação ao pedido de vistas sobre o seu projeto. “Fiquei surpreso com a atitude do vereador Alceu, que sabe da importância do projeto para os cidadãos e mesmo assim pediu vistas do mesmo”, lamentou. Gomes falou sobre o período que estará ausente na Casa, para acompanhar a pequena Sandy Borges de Souza, na viagem a Tailândia, agradecendo a solidariedade do povo iratiense. “Junto de seus pais, Sandy vai realizar o tratamento com células-tronco pelo período de 25 dias, com os profissionais mais conceituados da Ásia. Eu e um voluntário vamos acompanhá-la junto de mais três crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne. Desta vez, ficarei apenas 12 dias com as famílias e retorno para dar continuidade aos trabalhos do Legislativo”.
Antes de encerrar, o vereador ainda falou sobre o dia Mundial da água, 22 de março. “Esta é uma data que deve ser comemorada nos 365 dias do ano, com atitudes conscientes de economia e preservação”, ressaltou Emiliano destacando a citação do Papa que fez alusão a São Francisco de Assis dizendo que: "a água é um elemento essencial para a vida. O futuro da humanidade depende da nossa habilidade para cuidar e dividi-la", concluiu reafirmando a responsabilidade de fiscalizar os órgãos competentes para que realizem um trabalho com eficiência no abastecimento de água potável para os cidadãos. “É nosso dever conscientizar o povo sobre a importância e responsabilidade de proteger este bem sagrado que nos foi dado”.
(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)
