Executivo encaminha PL que trata do Plano Plurianual para o período de 2022/2025
No Expediente da Sessão Ordinária do dia 26 de outubro, três novos projetos de lei do Executivo e um do Legislativo foram apresentados. Nas próximas semanas, as referidas matérias já lidas deverão ser analisadas pelas Comissões Competentes da Casa e, tendo em vista, o feriado do dia 2 de novembro, deverão entrar para apreciação em primeira votação na sessão do dia 9 de novembro.
Foram lidos no Expediente os Projetos de lei do Executivo nº 053/2021; 054/2021; 055/2021 e o Projeto de Resolução do Legislativo nº 002/2021:
PROJETO DE LEI Nº 053/2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025;
PROJETO DE LEI Nº 054/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte ideal 192 m² de imóvel pertencente a Volnei de Bona e Hilda Aparecida de Bona, por desapropriação.
PROJETO DE LEI Nº 055/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel de área 319 m² de imóvel pertencente a Espólio de Antônio Paduch, por desapropriação.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício de 2021, do Legislativo Municipal, a importância de até R$ 183.000,00.
Os projetos lidos no Expediente foram encaminhados às Comissões Competentes, que deverão emitir os respectivos pareceres.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)