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Indicação que sugere criação de Acervo Público na Câmara é aprovada

por irt — publicado 06/09/2017 14h44, última modificação 05/10/2018 15h50
“Se instituído, o Ponto de Leitura dentro da Câmara funcionará de forma aberta para que qualquer cidadão tenha acesso ao acervo”, afirmou o proponente da indicação Rogério
Indicação que sugere criação de Acervo Público na Câmara é aprovada

Na palavra-livre, os vereadores discorreram sobre diversos assuntos

   Na Sessão Ordinária do dia 05 de setembro, três novos projetos de lei do executivo e uma indicação foram lidos no expediente. Na Ordem do Dia, cinco projetos foram discutidos e aprovados. A Tribuna Popular foi utilizada pela Juíza Eleitoral, Dra. Mitzy de Lima Santos, que discorreu sobre o recadastramento biométrico na 34ª Zona Eleitoral e pelo Secretário Municipal de Fazenda, Valmir Emiliano, que esclareceu sobre a situação financeira do município.

   O vereador Rogério Luís Kuhn apresentou indicação, aprovada por unanimidade de votos, para criação de um ponto de leitura na Câmara Municipal. “Vivemos tempos de expressões de extremismos e ignorância em todos os setores da sociedade, principalmente no que tange a política e suas consequências práticas. Pensando numa forma de apontar saídas para esse sério problema solicito a criação de Ponto de Leitura na Câmara. Em visita a Brasília, conheci a Livraria do Senado, que dispõe de um acervo muito rico e com preços acessíveis. A partir de então, iniciamos algumas discussões sobre a possibilidade de criação de uma biblioteca ou similar nas instalações da Câmara, como intuito de disponibilizar uma série de obras importantes e relevantes sobre política e cidadania. Após pesquisa sobre o tema, concluímos que a melhor solução, seria a construção de um Ponto dentro da Câmara, a qual funcionará de forma aberta para que qualquer cidadão tenha acesso ao acervo. Este acervo poderá ser adquirido direto da Livraria do Senado nacional, bem como, é claro, de outras livrarias e editoras que tenham livros e similares sobre política, cidadania e outros assuntos que forem de relevância para o contexto dessa Casa de Leis, como por exemplo, obras de cunho jurídico para auxiliar nós legisladores e nosso corpo técnico. Certamente iremos contar com a colaboração de Deputados parceiros e outras autoridades, com doações e emendas para enriquecer nosso futuro acervo. Pode-se criar também, dentro do acervo um espaço reservado para os escritores e artistas iratienses e da região, valorizando assim, o nosso povo e a nossa cultura”, destacou o proponente.

ORDEM DO DIA

    Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 103/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 925.000,00 para o empenhamento das despesas da Secretaria Municipal de Saúde para o 2º semestre e o nº 106/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 16.000,00 para adequação de dotação orçamentária que está sendo ajustada de acordo com o novo plano de trabalho a ser aplicado.

   Em primeira votação foram aprovados os projetos nº 107/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 3.315,00 visando encerrar contas bancárias de convênios antigos reduzindo desta forma o número de contas correntes não movimentadas pelo município e evitando a incidência de tarifas bancárias; nº 108/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 24.000,00 para aquisição de oficinas extracurriculares de horticultura, informática e esporte, do projeto de contra turno escolar da Escola Rural Municipal Olavo Anselmo Santini, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, oriundos de doação do Imposto de Renda de Empresas e o PL nº 025/2017, de autoria do vereador José Bodnar, que dispõe sobre a regulamentação de construção e ou substituição de passeios no Município de Irati e dá outras providências.

PALAVRA-LIVRE

   O vereador Rogério Luís Kuhn discorreu sobre o Projeto de Lei nº 026/2017 de sua autoria e do vereador José Bodnar, o qual revogava a Lei Municipal nº 3.191/2011, que concedeu Título de Cidadão Honorário a Rodrigo Rocha Loures. “Peço desculpas à família Rocha Loures pelo equívoco, pois a referida Lei trata de Título de Cidadão Honorário ao pai do ‘homem da mala’. Chamo atenção também para o equívoco cometido pela gestão 2009/2012, que errou ao não nominar adequadamente o nome do cidadão na Lei. Acredito que nós da atual gestão devemos agora revogar a lei ou fazer a correção”, frisou.

Com relação a falta de alimentos nos CMEIs, o vereador reafirmou o apelo feito por uma professora, em nome de mais três professoras. “Levei a questão para o prefeito que ficou surpreso com a situação e a secretária de educação Rita afirmou que tal denúncia não era verdadeira, e que existiam apenas algumas situações pontuais. Nós da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social nos deslocamos até alguns centros municipais e verificamos ‘in loco’ que a alimentação estava adequada, incluindo a higienização. Peço desculpas a administração, pois na confiança daquela pessoa que me relatou a denúncia, agi de forma imprudente. Nos CMEIs fomos muito bem recebidos e soubemos que, inclusive, em alguns sobram alimentos. Peço desculpas a todos os envolvidos, e levo esta situação como lição, para que antes de levantar a questão, investiguemos”, desabafou.

   O vereador Roni Surek parabenizou o Rogério pela grandeza de pedir desculpas. “Somente os grandes de espíritos são capazes de fazer isso”. Surek afirmou que na próxima semana estará visitando os bairros na parte da manhã e à tarde estará cumprindo expediente na Câmara. Sobre os uniformes escolares, Roni disse que na entrega dos materiais há 40 dias no CAM, informaram que o Tribunal de Contas já tinha dado o parecer favorável e que os mesmos deveriam ser entregues em 10 dias. “E até agora nada”. Em relação a iluminação pública, o vereador desabafou sobre a empresa licitada que acabou fazendo a troca de luminárias. “A troca foi feita sem nenhum cuidado, grande parte hoje está sucateada”, lamentou Surek dizendo que o Secretário de Arquitetura e Urbanismo disse que a empresa já está sendo notificada. Sobre a comitiva sugerida pelo vereador para fazer visitas nas obras paralisadas na cidade, Roni disse que não obteve resposta por parte da administração. Por fim, o vereador lamentou ainda o pedido de exoneração do secretário de saúde Agostinho Basso, que estava, segundo ele, sofrendo pressão. “Tínhamos economia com o Agostinho no cargo, pois é um funcionário de carreira. Sugiro então, que agora o vice-prefeito assuma a pasta”.

   Em um aparte, o vereador Marcelo Rodrigues disse que está sendo propagado aos quatros cantos do município que a saída do Agostinho se deve a pressão feita pelo vice-prefeito Amilton. “Portanto, sugiro também, já que o vice durante a campanha se comprometeu que estaria na secretaria desde às 6 da manhã, que agora assuma a pasta”. O vereador Nivaldo Bartoski parabenizou os vereadores pelas sugestões. Antes de concluir, Roni citou ainda a necessidade de um IML na cidade. “As famílias já sofrem com a perda de entes e ainda precisam passar noite adentro à espera do corpo, problema que vem se arrastando ao longo dos anos e não se toma providências pelo governo do estado”, concluiu. O Presidente Helio de Mello destacou que já existe oficio encaminhado por esta casa ao deputado estadual Alexandre Curi solicitando a instalação urgente do IML e da presença de médicos legistas em Irati.

   A Tribuna Popular foi utilizada pela Juíza Eleitoral, Dra. Mitzy de Lima Santos, que discorreu sobre o recadastramento biométrico na 34ª Zona Eleitoral, que abrange os munícios de Irati e Inácio Martins e pelo Secretário Municipal de Fazenda, Valmir Emiliano, que esclareceu sobre a situação financeira dos CMEIs no município, respondendo questionamentos dos vereadores.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

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