Legislativo aprova, em 1ª votação, projetos referentes a resíduos sólidos, meio ambiente e saneamento básico
Na sessão, dois vereadores utilizaram a palavra-livre
A 11ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia 23 de abril. Na Ordem do Dia, cinco projetos foram votados, sendo três deles de autoria do Executivo, que visam promover uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos sólidos, saneamento básico e meio ambiente no município. Na ocasião foram apresentados dois ofícios, três Projetos de Lei (Legislativo), uma Moção de Aplausos e sete indicações ao Executivo.
Durante o Expediente foi lido o Ofício nº 031/2024, do Executivo, que apresenta resposta ao Requerimento nº 005/2024, da Casa de Leis, o qual solicitou informações sobre os PL nº 004/2024 e nº 005/2024, já aprovados pela Câmara de Vereadores de Irati. O Ofício nº 022/2024, recebido de diversos, onde o Sindicato dos Servidores Municipais de Irati informa que o PL nº 013/2024, que dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal, não foi encaminhado ao SISMI para análise e parecer, registrando que já haviam solicitado à Procuradoria do Município, que todo projeto de Lei que envolva decisões referentes aos funcionários, fosse encaminhado ao Sindicato com antecedência para análise do mesmo.
Além dos ofícios, também foram lidos três projetos do Legislativo, o Projeto de Lei nº 012/2024, que institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA no Calendário Oficial de Irati; Projeto de Lei nº 013/2024, que declara de Utilidade Pública o “Centro de Tradições Gaúchas Missioneiro”; e o PL nº 014/2024, que denomina a Rua “B” do Loteamento Residencial Professor Lico, no bairro Engenheiro Gutierrez, de Rua Desembargador Cláudio Nunes do Nascimento.
Por fim, foi lida a Moção de Aplausos nº 001/2024, do Legislativo, a qual registra e concede, Moção de Aplausos à professora Cibelli Batista Belo.
ORDEM DO DIA
Foi aprovado, em segunda votação, o PL nº 011/2024 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 432.000,00, no Orçamento Municipal, para exercício de 2024. Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 011/2024 (Legislativo), que denomina a Rua “Sem Denominação”, no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de Rua Pedro Filus. Antes da votação, o Presidente Interino, Dr. João Henrique Duarte, proponente do projeto, fez a leitura da biografia do Senhor Pedro.
Em primeira votação, foram aprovados três projetos do Executivo, o primeiro foi o Projeto de Lei nº 012/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) Irati, e dá outras providências.
O vereador Helio de Mello comentou sobre o projeto. “Busca soluções legais para a gestão correta dos resíduos e promove ações de reciclagem por cooperativas e associações, contribuindo para o meio ambiente e o crescimento social”, afirmou.
A vereadora Vera Gabardo também falou sobre o PL. “Faço minhas as palavras do vereador Hélio e destaco a importância do artigo 21, que obriga os proprietários de terrenos a mantê-los limpos e roçados”. Vera também sugeriu projetos nas escolas para educar os alunos sobre a importância da preservação ambiental.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 014/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 4.735/2019, e dá outras providências. Conforme Vera Gabardo, “este projeto se relaciona ao anterior. Destaco a importância da Eco troca como meio de custear alimentos para quem não possui um salário digno. É essencial ensinar a reciclagem e expandir a Eco troca para mais bairros”.
Helio de Mello parabenizou Vera pela explanação e completou “todos os conselhos municipais devem ser ouvidos e respeitados, participando ativamente das discussões democráticas sobre os projetos de lei”.
E, por último, foi aprovado o PL nº 015/2024, que institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Irati, revoga as Leis nº 2735/2008 e 3608/2012, e dá outras providências. O vereador Helio de Mello sugeriu que as alterações nos projetos sejam claramente destacadas quando enviadas para os vereadores.
Segundo a vereadora Vera, o município enfrenta sérios problemas de saneamento básico. “Atualmente, há falta de água e vazamentos constantes, e a população precisa ser informada sobre as intervenções e os problemas enfrentados. É essencial que a questão do saneamento seja tratada com urgência e eficiência, pois há bairros sem esgoto”, disse Vera.
O 1º Secretário Alcides Cezar Pinto também comentou sobre o assunto. Segundo o vereador, “Além de aprovar o plano, é necessário que o Executivo cobre a Sanepar para uma atuação conjunta e eficaz na resolução desses problemas para os moradores”, finalizou.
PALAVRA-LIVRE
Durante a palavra-livre, o Presidente Interino, Dr. João Henrique Duarte, usou a tribuna para agradecer pela liberação de uma verba de R$ 320.000 para o projeto "Meu Campinho", em parceria com o deputado estadual Moacyr Fadel. Esse projeto inclui a construção de um campinho de futebol com grama sintética, alambrado, playground adaptado para crianças com deficiência, academia da terceira idade, paisagismo, iluminação de LED, banheiros e placas de comunicação. “Estamos gratos pelo apoio e empenho do deputado Moacyr Fadel, nosso grande representante na Assembleia Legislativa”, destacou Dr. João.
O vereador Alcides Cesar também utilizou a palavra-livre para comentar que discutiu com o Dr. Anderson Esprada sobre a necessidade de ampliar os serviços de saúde no Rio Bonito e, também, com a secretária Jéssica, planejando uma visita técnica para avaliar a expansão do posto de saúde. Alcides contou que nessa semana, esteve em Curitiba para reuniões e eventos, onde também buscou apoio do deputado e líder do governo, Hussein Bakri, e de Santin Roveda, para trazer recursos para o município e, também, protocolaram um pedido de uma van para a área esportiva.
A convite de Rogério Carboni, secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Alcides participou da entrega de um veículo para assistência social, fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Francischini.
Além disso, o vereador relatou que esteve na Faculdade São Vicente, que promoveu oficinas para conscientização ao autismo. “Destaco o importante trabalho da associação TEA Braça, que apoia as famílias e busca melhorias para as pessoas com autismo. Incentivei a associação a buscar comprometimento dos pré-candidatos a prefeito para garantir apoio contínuo e efetivo”, finalizou.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
