Legislativo aprova PL que concede gratificação por acréscimo de jornada aos professores efetivos com cargo de 20 horas
Os projetos na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade de votos
Foi realizada na noite do dia 13 de setembro, a 6ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, um novo projeto do Legislativo e oito indicações dos vereadores foram lidas. A Tribuna Popular foi utilizada pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Wilson Roberto Pedroso, que explanou sobre os trabalhos e ações da pasta.
No Expediente além das indicações, foi lido o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022, (Jorge Luiz Zen), que denomina a Rua Sem Denominação “B”, do Loteamento São Miguel, no bairro Lagoa, de Rua Ari Ferreira de Andrade. A referida matéria já lida será analisada pelas Comissões Competentes da Casa e na Sessão Ordinária do dia 20 de setembro, caso aprovada, entrará para votação.
Na Ordem do dia, foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei do Legislativo nº 020/2002 (Mesa Diretora), que regulamenta as Contratações Diretas no âmbito da Câmara Municipal de Irati, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos e o nº 021/2022 (Jorge Luiz Zen), que inclui a “ExpoIrati” no Calendário Oficial de eventos do Município de Irati.
Também foi aprovado a pedido do Executivo, em única votação, com a dispensa do interstício legal, o Projeto de Lei nº 031/2022, que altera a Lei n° 4746/2019, incluindo a Gratificação por Acréscimo de Jornada, e dá outras providências. Durante a discussão do projeto, a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social discorreu sobre as reuniões realizadas com a Secretaria de Educação e professores para melhor compreensão e análise do projeto. Os demais vereadores também fizeram bastante comentários a respeito da matéria e de alguns ajustes que precisam ser feitos. Segundo a Comissão, sete profissionais acabaram ficando de fora do PL devido a própria legislação, mas é um comprometimento do Executivo resolver esta situação em 2023. A votação foi acompanhada por professores que estavam prestigiando a Sessão. O PL foi aprovado por unanimidade de votos.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
